Direcção Nacional de Condições e Rendimentos do Trabalho


A Direcção Nacional de Condições e Rendimento no Trabalho, abreviadamente designada por DNCRT, é o serviço executivo responsável pela concepção de políticas e execução de medidas nos domínios de relações laborais e dos sistemas de remuneração de trabalho.

A concepção de políticas e execução de medidas nos domínios de relações laborais e dos sistemas de remunerações de trabalho.
É o serviço responsável pela elaboração de estudos e preposição de medidas no domínio da organização do trabalho e estudos sobre a rendimentos do trabalho e na definição das políticas e a elaboração da legislação.
1. A Direcção Nacional de Condições e Rendimento no Trabalho tem as seguintes competências:
  • Elaborar esstudos e propor medidas em matérias de organização do trabalho e dos rendimentos;
  • Emitir pareceres sobre as convenções, acordos e outros instrumentos normativos nacionais e internacionais sobre o trabalho;
  • Participar em negociações em matéria de trabalho e rendimento salariais;
  • Propor medidas sobre o estabelecimento de parceiras com operadores e agentes ecónomicos e sociais de acordo com o Programa do Executivo e os indicadores económicos e sociais;
  • Elaborar estudos e apresentar propostas técnicas sobre o Salário Minimo Nacional de acordo com o Programa do Executivo e os indicadores ecónomicos e sociais;
  • Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior;

 

2. Organização Interna:
  • Director;
  • Conselho Técnico;
  • Departamento de Regulamentação e Relações do Trabalho;
  • Departamento de Rendimento do Trabalho;
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