Gabinete de Inspecção da Função Pública


Decreto Presidencial nº170/13, de 28 de Outubro – Regime Jurídico da Actividade de Inspecção, Auditoria e Fiscalização dos Órgãos e Serviços da Administração Directa e Indirecta do Estado.

O Gabinete de Inspecção da Função Pública é um serviço executivo directo de natureza técnica que tem a missão de acompanhar e fiscalizar, monitorar e avaliar os planos e programas a provados para o sector público administrativo, bem como o cumprimento dos princípios e normas sobre organização e funcionamento e actividade dos serviços nos domínios de administração e gestão pública, reforma, modernização e simplificação administrativa.
Servir de um órgão de alerta sobre as razões do não cumprimento das normas sobre organização e funcionamento da Administração Pública, bem como ser uma referência no domínio da inspecção na função pública até 2022.
1. Sigilo
2. Profissionalismo
3. Orientação para resultados
4. Descrição
5. Saber ouvir e ensinar
6. Foco na solução.
1. Inspeccinar os Gabinete de Recursos Humanos.
2. Conferir o grau de cumprimento e implementação das normas sobre organização e funcionamento da Administração Pública.
3. Avaliar o funcionamento dos serviços públicos.
4. Esclarecer os funcionários, utentes quanto aplicação das normas sobre organização e funcionamento da Administração Pública.
5. Trabalhar de forma articulada com a IGT, DNAP, IGAE e inspecções sectoriais para o cumprimento das normas e no atendimento das reclamações dos funcionários públicos.
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