MAPTSS elabora programa nacional de trabalho decente

  •   Dom, 29 de julho de 2018, 1:07
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JESUS MOREIRA - SECRETÁRIO DE ESTADO DO MAPTSS (ARQUIVO)

O Programa tem como linhas de força a promoção do emprego decente para homens e mulheres, em particular jovens e outros grupos vulneráveis, reforçar o diálogo social e a prática do diálogo harmonioso entre governo, empregadores e trabalhadores para melhorar a aplicação das normas do trabalho, reforçar as instituições e as práticas de diálogo social e negociação colectiva.

A informação foi avançada hoje, segunda-feira, em Luanda, pelo Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira, na abertura do workshop sobre o Programa País de Trabalho Decente (PPTD) .

Referiu que o programa visa alargar a cobertura e a eficácia da protecção social e criar mecanismos que possibilitem a sua extensão aos segmentos ainda mais desprotegidos.

Segundo Manuel Moreira, em Angola estão em curso diversos programas específicos de enquadramento profissional de agentes económicos informais, nos circuitos da economia formal, através de acções pragmáticas de formação, de inscrição na segurança social e de registo de contribuinte fiscal, sendo esta uma das prioridades do Executivo.

“Apesar dos progressos alcançados nestas áreas, reconhecemosque temos ainda um longo caminho a percorrer para erradicar a extrema pobreza, particularmente nos grupos mais vulneráveis da sociedade”, disse.

Por sua vez, o responsável regional da OIT, Roger Mavinga, frisou que o emprego para a juventude é uma urgência por isso é necessário o engajamento do país.

Lembrou que o Programa País para o Trabalho Decente (PPTD) é um engajamento de estados membros da Organização Internacional Trabalho (OIT) desde 2008, no quadro da agenda social e a declaração de trabalho, mas a nível da União Africana começou em 2004.

Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Trata-se de um conceito central para o alcance dos 17 objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o OSD8, que busca promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

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