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Parceiros Sociais

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Página dedicada à consulta e contribuições relativas aos novos Diplomas Legais.

Para aceder aos Diplomas propostos, queira por favor clicar nos links abaixo:

• Proposta Lei da Greve. Abril
• Proposta Lei Sindical Versão Final
• Proposta Negociação Colectiva Versão Final

 

Nota
As contribuições podem ser entregues por via eletrónica ou por documento endereçado ao MAPTSS.
Para as duas vias, estão disponíveis os seguintes endereços:

+244 222 333 444
+244 222 336 095
E-mail: contribuicoes.diplomas@maptss.gov.ao
Rua dos Municípios Portugueses S/N

Luanda – Angola

Quer seja por e-mail, quanto por documento escrito enviado ao MAPTSS, deverão os cidadãos informarem no cabeçalho ou no assunto o nome da proposta a qual endereçam as mesmas.