O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social lança, na quarta-feira (13/12/23), às 13H00, no seu edifício sede, em Luanda, o novo projecto de expansão da Segurança Social, que visa apoiar a formalização da economia angolana.

O projecto é financiado pela União Europeia (UE) e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A iniciativa visa apoiar o Governo de Angola, no sentido de facilitar a transição da economia formal, articulada com um conjunto de políticas de emprego.

O projeto define quatro áreas estratégicas de atividade que, se corretamente concebidas e implementadas, terão uma incidência positiva no nível de cobertura da Segurança Social em Angola e no programa de formalização.

A primeira área estratégica visa apoiar o Governo na formulação de uma estratégia para alargar a cobertura da segurança social, apoiada numa abordagem participativa e baseada em dados concretos.

A segunda está centrada na garantia de que os sistemas estão criados para adoptar e aplicar a estratégia de extensão.

A terceira está no reforço das capacidades técnicas das instituições públicas relevantes, que estarão envolvidas no processo de formulação de políticas e implementação de sistemas de proteção social.

A quarta visa assegurar a participação ativa dos trabalhadores, dos empregadores e de outras partes interessadas do projeto nas intervenções de desenvolvimento de capacidades e no diálogo social.

A cerimónia de lançamento do projecto conta com a presença da ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, da embaixadora Chefe da Delegação da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais e a coordenadora residente das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani.