Obrigação Contributiva

  •   Qua, 24 de outubro de 2018, 8:55
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Responsáveis e Forma de Pagamento das Contribuições

 

Tipo de Regime Responsáveis Forma de Pagamento
Trabalhador por Conta de Outrem Entidade Empregadora Folha de Remunerações

Guia de Pagamento Simples

Trabalhador por Conta Própria Próprio Trabalhador Folha de Remunerações
Clero & Religioso Entidade Religiosa Folha de Remunerações

Guia de Pagamento Simples

 

Periodicidade e Prazo de Pagamento das Contribuições

 

Tipo de Regime Periodicidade Prazo de Pagamento
Trabalhador por Conta de Outrem Mensal Até ao 10º dia do mês subsequente ao pagamento da remuneração.
Trabalhador por Conta Própria Mensal (regra)

Entre 2 a 6 meses, mediante autorização do INSS

Clero & Religioso Mensal (regra)

Outra a definir entre a Entidade Religiosa e o INSS

 

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