O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), apresenta, na quinta-feira (20/11/2025), às 9h00, em Luanda, no Edifício sede do MAPTSS, uma campanha sobre o “Salário Justo”. A campanha vai ser lançada em todo país, em obediência ao nº 2 do artigo 76.º Constituição da República […]
Ler maisMAPTSS lança programa “JOBE-Angola” no Uíge Luanda – O programa Jovens Oportunidades de Bons Empregos (JOBE-Angola) será apresentado, esta quinta -feira, na província do Uíge, pelo Secretário de Estado Domingos Filipe em representação a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, soube a ANGOP. O JOBE Angola é operacionalizado pelo MAPTSS, […]
Ler maisA OIT referiu que no quadro das obrigações constitucionais, Angola assumiu o compromisso com a regulação das Normas Internacionais do Trabalho e adequação da legislação nacional às disposições da Constituição e da Convenção, que obriga os Estados-membros, por via de uma Declaração, ratificar totalmente ou parcialmente, tendo em conta a sua complexidade, exigências, assim como complementaridade legislativa […]
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