MAPTSS lança programa “JOBE-Angola” no Uíge Luanda – O programa Jovens Oportunidades de Bons Empregos (JOBE-Angola) será apresentado, esta quinta -feira, na província do Uíge, pelo Secretário de Estado Domingos Filipe em representação a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, soube a ANGOP. O JOBE Angola é operacionalizado pelo MAPTSS, […]
Ler maisA OIT referiu que no quadro das obrigações constitucionais, Angola assumiu o compromisso com a regulação das Normas Internacionais do Trabalho e adequação da legislação nacional às disposições da Constituição e da Convenção, que obriga os Estados-membros, por via de uma Declaração, ratificar totalmente ou parcialmente, tendo em conta a sua complexidade, exigências, assim como complementaridade legislativa […]
Ler maisAngola tem até o dia 11 de Dezembro, deste ano, para enviar a Declaração Obrigatória a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o Ordenamento Jurídico Nacional sobre Depósito e Implementação da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006), para que o exercício desta actividade passa a ser mais protegido e respeitado, dentro e fora do […]
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