Em relação a Agenda do Trabalho Digno, Teresa Rodrigues Dias anunciou que o país reafirma o seu compromisso com os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estruturam na agenda global, a Promoção do Emprego Digno e Produtivo, o Respeito pelos Direitos Fundamentais no Trabalho e o Fortalecimento da Protecção Social e a Dinamização […]
Ler maisNo ordenamento jurídico angolano, revelou, o processo de migração tem acolhimento a nível da Constituição da República de Angola (CRA), no seu artigo 25.º, onde garante que os estrangeiros ou apátridas gozam dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, assim como da protecção do Estado. A ministra esclareceu que os estrangeiros, também, estão protegidos na Legislação […]
Ler maisA ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, assumiu, hoje, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, que a República de Angola assume total disponibilidade em reforçar a cooperação com os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para soluções integradas que consolidem a Migração Laboral e o Trabalho […]
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