Estabelece o regime de protecção social dos cidadãos que se dedicam a actividade religiosa legal em teritótio angolano.
Decreto 41/08, de 02 de Julho. DR. Nº 121
Decreto 41/08, de 02 de Julho. DR. Nº 121
Estabelece o regime de protecção social dos cidadãos que se dedicam a actividade religiosa legal em teritótio angolano.
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