O Executivo gasta, por ano, cerca de sete mil milhões de kwanzas para pagar os salários da Função Pública, em 426 funcionários, incluindo o regime geral e o especial.
Os dados foram divulgados hoje, em Luanda, pelo secretário de Estado para Administração Pública, Domingos Filipe, durante o 12° Briefing do MAPTSS.
O secretário de Estado esclareceu que com as alterações e incrementos de alguns subsídios poderá haver um aumento de dois por cento, em função dos contratados que ingressaram no quadro este ano, e pelo facto de não terem representados novas despesas.
Domingos Filipe anunciou que no ano de 2024, foram registados 426.632 Funcionários Públicos e Agentes Administrativos, sendo da Administração Central 96.645 e da Administração Local 329.987.
A variação anual, referiu, entre 2023 e 2024, a Administração Pública registou um crescimento de 4,5 por cento, sendo o maior aumento dos últimos anos.
O governante explicou que com a regularização de vínculos laborais, através da Lei de Bases da Função Pública n.º 26/22, que resultou da aprovação do Decreto presidencial n.º 85/23, de 2024, a distribuição do quadro de pessoal no Regime Especial totalizou 260.150 Funcionários Públicos, correspondendo a aproximadamente 61 por cento do efectivo.
No Regime Geral, realçou, contabilizou 106.855 funcionários, o que representou cerca de 25 por cento.
Os cargos de Direcção e Chefia comporta 59.627 funcionários, correspondendo a 14 por cento dos quadros.
De acordo com o secretário de Estado, a distribuição por género é de 56,5 por cento para os Funcionários Públicos do sexo masculino e 43,5 por cento para o sexo feminino.
Este desequilíbrio, justificou, revela a necessidade de implementação de políticas de recrutamento e promoção que reforcem a igualdade de oportunidades entre géneros, contribuindo para um quadro mais equilibrado e inclusivo.
O governante revelou que a província de Luanda concentra o maior número de Funcionários Públicos, estando com um registo de 50.758 trabalhadores, o que corresponde a 11,9 por cento do total nacional. Em seguida, destaca-se a Huíla, com 30.822 e Huambo com 28.524.
Domingos Filipe sublinhou que o sector da Educação continua a ser o com maior número de Funcionários Públicos, totalizando 177.905 servidores, o que corresponde a 42 por cento, incluindo professores e pessoal de apoio educativo, tanto no ensino geral como no ensino superior.
O sector da Saúde está a seguir com cerca de 73.808 funcionários, representando 17 por cento, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais.
A Justiça registou 12.799, abrangendo trabalhadores dos tribunais, registos, notariados e demais serviços do sector.
Outros sectores reuniram cerca de 162.120, correspondendo a 38 por cento, distribuídos por áreas como administração interna, finanças, agricultura, obras públicas e outros serviços governamentais.