Pedro Filipe afirmou que o Executivo vai ser implacável ao incumprimento do Decreto, para o efeito, pediu aos trabalhadores para fazerem denúncias, assim como dialogar com os empregadores, sem esquecer que devem contribuir com a produção das empresas.
Esta campanha, disse, traduz a determinação do Executivo em assegurar o cumprimento efectivo do salário mínimo nacional e das gratificações anuais, previstas na lei, reforçando assim, o compromisso com a valorização do trabalho digno, justiça social e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
“Não se pode permitir que o Decreto do salário mínimo nacional não seja cumprido. Por esta razão, apelamos às entidades empregadoras a cumprirem com a lei, porque é mais de que um dever, é uma questão de dignidade, justiça social e respeito ao próximo”, apelou o secretário de Estado.
O salário mínimo nacional, revelou, representa o liminar da dignidade económica e social que o Estado reconhece ao trabalhador, sempre em função da aplicação efectiva do qualificador ocupacional.
“Trabalhar com dignidade é um direito que ninguém pode negar. Entretanto, pagar de forma justa é um dever das entidades empregadoras. A campanha Salário Justo 2025, surge, também, como resposta há um diagnóstico real do mercado de trabalho, resultantes das acções inspectivas realizadas pela IGT em todo território nacional”, disse.
Pedro Filipe considera que cumprir com o pagamento do salário mínimo nacional não é apenas uma questão legal, é um acto de justiça social. É garantir que o fruto do trabalho humano seja reconhecido e remunerado de forma justa, assim como assegurar que cada família trabalhadora passa a viver com mais dignidade e esperança.
O governante realçou que o Executivo reafirma o seu compromisso em promover e assegurar os direitos emergentes nas relações contratuais subordinadas, fortalecer o diálogo social, promover a paz e harmonia social nas relações de trabalho.