Leandro Cardoso afirmou que a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) vai continuar a intensificar, em todo o país, a execução da campanha nacional “Salário Justo2025”, iniciativa estratégica que visa assegurar o cumprimento rigoroso do salário mínimo nacional e reforçar a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, conforme determina o nº2 do artigo 76° da Constituição da República de Angola (CRA).

Nesta fase, disse, as ações inspectivas centram-se nos setores de segurança patrimonial, colégios e instituições de ensino, indústria e atividades conexas, concretamente em sectores onde se verificam maiores níveis de vulnerabilidade social e risco de incumprimento da Lei Geral do Trabalho .

Para o efeito, esclareceu, as equipas no terreno estão a realizar ações de verificação de documentos, inspeções com objectivo específico e lavrarem os competentes autos de notícia sempre que se constate violação da lei dentro das sua autonomia técnica e tática.

“Sem margem para omissões ou flexibilizações indevidas. A atuação da IGT é vinculada, técnica, imparcial e com equidistância e reafirma o seu compromisso com a transparência, prossecução do interesse público e a fiscalização ativa lei, em homenagem ao princípio da legalidade”, reforçou.

O inspector-geral adjunto alerta que às empresas que insistirem em práticas de irregularidades vão ser notificadas pelos inspectores para agirem em conformidade, sendo que o foco da campanha é ver a situação dos trabalhadores regularizadas.

Leandro Cardoso realçou que o principal objectivo da campanha é devolver aquilo que os trabalhadores merecem, sensibilizar as entidades empregadoras, porque o salário justo vai além do mínimo nacional, porque pressupõe, também, reconhecer o esforço que cada um faz numa empresa, agrupado ao qualificador ocupacional.

Durante a campanha, sublinhou, os inspectores estão orientados a passar todas informações necessárias aos empregadores, no sentido de evitar a alegação de não ter conhecimento da lei.

Leandro Cardoso reconhece que o nível de informação dos empregadores, em relação a legislação, ainda, é reduzido, por isso, o esforço é levar a mensagem em todos os canais possíveis, para que chegue aos destinatários.