A Organização Internacional para as Migrações (OIM) reconhece o empenho da directora-geral, Amy Pope, tendo em conta as relações de cooperação com o Governo de Angola, assim como pela dinâmica que está a implementar na gestão e funcionamento da organização, cujos resultados são visíveis.
Uma das acções visíveis tem a ver com o projecto MOVER, implementado pela OIM-Angola, OIM-Portugal e o MAPTSS, por promover a mobilidade laboral segura, informada, legal e ordenada para Portugal, de trabalhadores vindo de Angola e Cabo Verde, faltando apenas a intervenção da directora-geral da OIM, para que se concretize.
O Acordo de Manpower, que inclui os países do Golfo Pérsico, nomeadamente, Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos (EAU), com vista a abrir janelas de oportunidades para jovens trabalhadores angolanos, no âmbito da migração laboral, poderem trabalhar nestes territórios, nos sectores da Construção, Hotelaria, Turismo, Indústria e Comércio, mitigando os riscos de exploração, tráfico de seres humanos e violação dos seus direitos humanos fundamentais.
O Governo de Angola está a desenvolver com a OIM a protecção dos direitos laborais dos trabalhadores migrantes, nomeadamente, da Convenção n.º 97, de 1949 (sobre os Trabalhadores Migrantes), Convenção n.º 143, de 1975 (Disposições Complementares- sobre Trabalhadores Migrantes), Convenção n.º 181, de 1997 (sobre as Agências de Emprego Privadas).
Em relação a Organização do Trabalho (OIT), o ponto de situação do cumprimento do acordo com o Governo de Angola, tem a ver com a abertura e funcionamento do Escritório-País da OIT de Luanda, que atende Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
O Governo de Angola reitera o seu compromisso em garantir o pleno funcionamento desde Agosto de 2025, tendo já cumprido com todas as obrigações contratualizadas, nomeadamente, a submissão do acordo à apreciação do Conselho de Ministros e a consequente publicação em Diário da República, Decreto Presidencial n.º 50/26, de 27 de Março, a acreditação diplomática oficial do director do Escritório-País da OIT em Luanda, pelo Ministério das Relações Exteriores, assim como a realização da transferência de pagamento de 300.000 dólares, equivalentes em kwanzas, a fim de financiar as despesas de funcionamento do Escritórios-País.
O Executivo tem também demonstrado apoio à recandidatura e renovação de mandato nas próximas eleições do dia 16 de Novembro de 2026 ao director-geral, Gilbert Houngbo, pela satisfação dos trabalhos desenvolvidos.
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