A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, anunciou, ontem, em Genebra, na Suíça, que o sistema da Segurança Social, em Angola, está totalmente digitalizado, o que tem acelerado a sua modernização e aumentado a eficiência, transparência e a acessibilidade dos serviços.

A governante falava à margem da 114.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que decorre de 1 a 12 de Junho, na Suíça, durante o encontro com a ministra do Trabalho e Emprego da Índia, Shobha Karandlaje, onde participam 187 Estados-Membros, representados por delegados governamentais, dos empregadores e dos trabalhadores, assim como organizações internacionais, sociedade civil e convidados.

Teresa Rodrigues Dias que vai discursar amanhã (quarta-feira), às 10h55, sobre os avanços que o país tem dado para garantir o trabalho digno e a justiça laboral, garantiu que a maioria dos serviços da Segurança Social está disponível por via electrónica, permitindo inscrições, pagamento de contribuições, regularização de carreiras contributivas, provas de vida e atendimento remoto.

“Os resultados são visíveis, pelo facto de actualemente, o Sistema da Protecção Social proteger mais de 3,4 milhões de segurados e tem vindo a expandir-se progressivamente aos trabalhadores da economia informal, reforçando a inclusão social e económica”, destacou.

Teresa Rodrigues Dias considera que a ratificação da Convenção n.º 102 da OIT relativa à Norma Mínima da Segurança Social, representou um importante marco para o reforço do Sistema de Protecção Social em Angola, com isso, reafirmou o compromisso de Angola com os padrões internacionais de segurança social.

Para o efeito, disse, foram impulsionadas várias reformas legislativas, destacando-se o processo em curso para a revisão da Lei de Bases da Protecção Social, a actualização das Prestações Sociais, reforço da Protecção na Maternidade e Prestações Familiares, assim como a aprovação de novos instrumentos de Protecção na Invalidez não Profissional, denominado Serviços de Avaliação e Verificação das Incapacidades (SAVI).

A ministra destacou, igualmente, o Decreto Presidencial n.º 95/26, de 22 de Maio, que ampliou, significativamente, os benefícios familiares e introduziu mecanismos inovadores de apoio às famílias, incluindo a possibilidade de licença substituta em situações específicas.