A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, informou, hoje , em Genebra, na 113° Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que a Operação Trabalho Digno, em Angola, permitiu melhorar as condições sociais de 150.932 trabalhadores, que laboravam em condições indignas.

Teresa Rodrigues Dias destacou que os objectivos da OIT,em Angola, continuam actuais, fundamentais e essenciais, por interpelar anualmente, sem olhar para trás, os anseios comuns, para uma nobre causa da Organização, focada naJustiça Social, através do Trabalho Digno.

A governante informou que a Operação Trabalho Digno fez ajustar o salário de 50.253 cidadãos, que ganhavam menos ao mínimo nacional e foram desajustados no paísàs bandas salariais dos Qualificadores Ocupacionais, das empresas.

Foi neste segmento, esclareceu, que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, realizou por via da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), a Operação Trabalho Digno, em colaboração com os órgãos de auditoria, investigação e Inspecção do Estado, com o objectivo de melhorar as condições dos trabalhadores e do tecido empresarial angolano.

Teresa Rodrigues Dias realçou que através da operação foram identificadas a existência de serviços precários a nível dos centros de Trabalho, a inobservância do cumprimento do horário de trabalho estipulado, tendo resultado na contratação de 3.236 novos trabalhadores em distintos sectores.

A governante realçou que no âmbito do Programa de Governação do Executivo, através do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), as matérias relacionadas com Justiça Social e Trabalho Digno para todos, estão devidamente alinhadas com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Programa do Trabalho Decente, assim como a Agenda 2063 da União Africana.

O Executivo, afirmou, está comprometido e alinhado com a criação de empregos dignos e na promoção do trabalho decente, com vista a garantir a inclusão social e eliminar a pobreza, para tal, tem gizado nas Políticas Públicas, no domínio do trabalho, dois instrumentos importantes,designadamente, a Agenda Nacional para o Emprego (AGEMPREGO) e o Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA).

A ministra lembrou que no quadro do acompanhamento da Evolução do Mercado do Trabalho, em 2024, o Grupo Técnico apurou que a economia angolana gerou 213.483 empregos, tendo sido destruídos 6.098, perfazendo um total líquido de 207.385.

Para garantir o melhor acompanhamento da dinâmica do funcionamento do Mercado de Trabalho, revelou, foi,recentemente, inaugurado, o Observatório Nacional do Emprego (ONE), como órgão de investigação, diagnóstico, estatística, prevenção e antecipação de soluções à problemas relacionados com o emprego, formação e qualificação profissional.

O Observatório, sublinhou, ajuda, também, a criar políticas públicas para a redução da taxa de desemprego.

Em relação ao tema sobre a protecção contra riscos biológicos no ambiente de trabalho, a ministra destacou que o Executivo ractificou Convenções, em 2024, designadas como o 155, sobre Segurança e Saúde no Trabalho, 161, sobre Serviços de Saúde no Trabalho e 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho.

A titular do MAPTSS reafirmou que o Executivo está engajado com a juventude e a justiça social, por esta razão, firmou uma parceria com o Banco Mundial para implementar o Projecto de Emprego e Oportunidades, que vai beneficiar 500.000 Jovens em todo o país, com enfoque no desenvolvimento do Capital Humano e na criação de oportunidades dignas para todos angolanos.

Além deste programa, salientou, o Executivo tem gizado um conjunto de iniciativas, que seguem consolidadas nas medidas prioritárias de Políticas do Emprego e Formação Profissional, com o suporte tecnológico e financeiro da União Europeia, assim como o suporte técnico da OIT, para ter um processo de formalização coeso, a medida dos desafios do Mercado de Trabalho angolano.

A ministra do MAPTSS, chefia a delegação que está constituída pelo director do seu Gabinete, Arnaud Amado, director do Gabinete Jurídico, David Kinjica, director-geral do INEFOP, Manuel Mbangui e outros técnicos do Ministério.

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