O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social inaugurou, hoje, na Huíla, o primeiroserviço regional do Instituto Nacional de Qualificações(INQ), que vai servir, numa primeira fase, às províncias de Benguela, Cunene, Cuando, Cubango e Namibe.

A infra-estrutura foi inaugurada pelo secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe e tem como objectivo expandir os serviços do INQ, paradisseminar os principais instrumentos do Sistema Nacional de Qualificações.

De acordo com o secretário de Estado, o serviço regional do INQ, serve para facilitar a operacionalização e consolidação do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), promovendo assim o reconhecimento e certificação das aprendizagens ao longo da vida e os mecanismos que articulam o ensino técnico-profissional e a formação profissional com o mercado de trabalho.

No quadro da estratégia do Executivo, esclareceu, a qualificação dos cidadãos, sobretudo dos jovens, ocupa um lugar central, sendo considerados como a principal força-motriz para a diversificação da economia.

Domingos Filipe anunciou que o INQ prevê até 2027, proceder à abertura de serviços regionais em todo o território nacional, com o objectivo de aproximar os seus serviços dos cidadãos.

“Este serviço terá como principal atribuição a realização de acções de capacitação para o reforço de competências a nível institucional do sector público e privado, assim como auscultar os empregadores no sentido de se mapear a necessidade de mão-de-obra qualificada.

Desde a sua criação em 2022, informou, o INQ já elaborou 17 qualificações profissionais em sectores produtivos estratégicos e prioritários para o desenvolvimento económico do país, designadamente, Energia, Electricidade, Metalurgia, Metalomecânica e Hotelaria.

Na mesma senda, revelou, foram capacitados 2.389 cidadãos, para o reforço das competências metodológicas e técnicas, porfirizadas dois Decretos Executivos sobre o Registro e Aprovação de Cursos que vão permitir a organização de toda a oferta formativa existente, alinhada com os níveis de Qualificações do Quadro Nacional.

O INQ realizou, ainda, um diagnóstico do sector do turismo e similares, que vai permitir elaborar as qualificações identificadas como deficitárias pelos empregadores no mercado de trabalho e proceder à certificação, validação de competências dos profissionais desse sector.

O novo serviço regional, disse, é um importante instrumento estratégico que destaca a importância da mão-de-obra nacional qualificada, como um dos pressupostos inquestionáveis para o crescimento económico e desenvolvimento humano.

Para o efeito, sublinhou, o Executivo tem estabelecido um conjunto de medidas destinadas a ajustar a oferta de educação e formação profissional, às necessidades e prioridades dos diferentes sectores produtivos, tornando relevante e interactiva a relação entre as instituições de ensino e formação profissional, incluindo as empresas e a sociedade civil.

Domingos Filipe destacou que a educação e a Formação Profissional são ferramentas poderosas, porproporcionarem a aquisição e o reforço das competências, assim como contribuem para a inserção social e a integração plena do cidadão.

Com a criação do Instituto Nacional de Qualificações, sob a superintendência do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, referiu, Angola deu passos significativos, à semelhança de mais de 100 países, na harmonização e alinhamento com o Ministério da Educação (Ensino Secundário Técnico-Profissional), por via da implementação do Sistema Nacional de Qualificações.

O estabelecimento do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), disse, define o seu regime jurídico e os seus principais instrumentos, nomeadamente, o Quadro Nacional de Qualificações e o Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais. 

“Esta medida visa promover a melhoria das competências, de cada cidadão. Nestes termos, compete ao INQ promover o reconhecimento das qualificações de todos os cidadãos que frequentaram cursos no exterior do país”, realçou.

Este sistema, acrescentou, faz proceder à certificação, validação e reconhecimento da aprendizagem feita ao longo da vida, visando a inserção de muitos jovens e adultos qualificados que estão a trabalhar, muitos dos quais no sector informal, que por diversas situações não puderam concluir o seu percurso formativo ou educativo.

O governante revelou, ainda, que o paradigma da aprendizagem ao longo da vida, a modernização de novos cursos ajustados à dinâmica do mercado de trabalho, assim como a actual exigência da qualificação contínua dos profissionais, baseadas em competências, são factores que permitem a uma melhor estruturação e aninhamento entre os sistemas da Educação e da Formação Profissional.