O secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe, anunciou, hoje, em Malanje, que o Seminário de Formação e Divulgação da Legislação Laboral e da Segurança Social, realizado para todas as províncias do país, formou cerca de dez mil pessoas, em formato presencial e on-line.

Os dados foram divulgados pelo secretário de Estado, durante o encerramento do ciclo de Seminários, realizados pelo Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), que considerou positivo, pelos números alcançados.

O governante informou que o percurso realizado nas quatro regiões do país, permitiu formar de forma presencial cinco mil participantes e igual número em on-line.

Os seminários, explicou, foram realizados em Luanda, onde foi feita a abertura, depois se estendeu para a província do Bengo, que incluiu Icolo e Bengo e Zaire, na Huíla abrangeu Cunene e Namibe, Benguela (Cuanza-Sul), Lunda-Sul (Lunda-Norte, Moxico Leste e Moxico), Cabinda sem outra região incluída, Huambo (Bié e Cuando) e Malanje com Cuanza-Norte e Uíge.

Domingos Filipe realçou que as matérias do seminário foram actualizadas em Diplomas próprios, como o Regime do Trabalhador não residente, Contraordenações Laborais e Regime de Contrato Trabalhado, sendo específicas da Lei Geral do Trabalho.

Por esta razão, disse, foi instituído um conjunto de acções formativas para instruir os operadores destas matérias, com grande enfoque aos gestores dos Recursos Humanos, Gabinetes Jurídicos de empresas públicas e privadas e da Função Pública.

Os seminários foram, também destinados aos inspectores, técnicos do emprego e da Segurança Social, associações empresarias, OAA, Magistrados, a fim de terem melhor conhecimento, garantir a sua correcta interpretação e aplicação na gestão do capital humano.

Em relação à Segurança Social, destacou, a aprovação do Regime da Protecção de Invalidez Absoluta, onde o trabalhador decorrente de uma doença profissional, fica impossibilitado de prestar a sua actividade laboral, mas para aqueles que já não têm nenhuma hipótese de recuperação, são atribuídos uma prestação para que consigam se sustentar e as suas respectivas famílias.

O valor destas prestações, citou, depende do nível salarial ou contributivo da pessoa.

Após estas formações, o secretário de Estado informou que o processo vai continuar, através de outros ciclos formativos do sector.

Metas alcançadas nos Seminários

Com cerca de dez mil participantes formados, destacou o secretário de Estado, os seminários serviram para melhorar a compreensão, interpretação e implementação dos regulamentos aprovados, por parte dos gestores, responsáveis e técnicos de Recursos Humanos e dos Gabinetes Jurídicos.

As formações, considerou, deram alinhamento na aplicação e interpretação dos diferentes princípios e normas da Lei Geral do Trabalho aos Regulamentos aprovados, fez ajustar as práticas da relação jurídico-laboral aos regulamentos e implementar inovações de reforma decorrentes da Lei.

Domingos Filipe afirmou que com estes Seminários, vai ser possível pomover o emprego inclusivo, pleno e produtivo, incluindo o auto-emprego, para os grupos vulneráveis, especialmente mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores migrantes.

Dos resultados alcançados, disse, o MAPTSS passa a promover empresas mais sustentáveis e aumentar a produtividade no trabalho, assim como a igualdade de tratamento, a não discriminação, eliminação da violência e assédio no local de trabalho.

O secretário de Estado apontou, também, como ganho a promoção do acesso à Segurança Social e facilitar o alargamento da cobertura a todos os trabalhadores, incluindo aos que trabalham na economia informal.

O governante ressaltou como ponto importante o mecanismo tripartido e o diálogo social, para uma melhor governação do mercado de trabalho, assim como estabelecer um sistema adequado de governação da migração da força de trabalho, tendo em consideração o contexto regional da migração e as capacidades dos Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).