O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), realiza, amanhã, em Luanda, no seu auditório, às 9h00, um encontro com os membros do Grupo Técnico do Estudo e Evolução do Salário Mínimo Nacional (GTEESMN).

O encontro vai ser dirigido pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, serve para promover e esclarecer os principais aspectos técnicos, jurídicos e operacionais relacionados com a implementação do novo Salário Mínimo Nacional (SMN).

A reunião vai definir o alinhamento e o compromisso, junto das organizações sindicais e dos membros do Grupo Técnico para Estudo da Evolução sobre o Salário Mínimo Nacional (GTEESMN).

O processo é essencial para garantir a efectiva aplicação do Diploma, no âmbito da entrada em vigor do novo Salário Mínimo Nacional (SMN), estabelecido pelo Decreto Presidencial n.º 152/24, de 16 de Setembro, assim como promover a transparência, reforçar o diálogo social e prevenir os conflitos laborais.

O encontro tem como objectivo, também, esclarecer duvidas e sensibilizar a importância do cumprimento do Decreto Presidencial, assim como reforçar a articulação institucional para a fiscalização e acompanhamento da aplicação do SMN.