Após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, esclareceu que o diploma traz algumas alterações essenciais, com vista a conferir uma dinâmica necessária ao pacote de fomento da empregabilidade, passo crucial para trazer métricas diferenciais e mais estruturadas para reduzir a taxa de desemprego.

Segundo a ministra, as principais alterações vão cingir-se apenas no alargamento do âmbito de aplicação dos estágios, conferindo aos beneficiários um conhecimento prático de funções profissionais e o asseguramento da implementação de uma boa política de emprego.

No que concerne ao alargamento do limite de idade, Teresa Rodrigues Dias disse que o objectivo é corresponder à grande necessidade da empregabilidade nesta faixa etária e ter a possibilidade de incluir os recém-formados.

Entre as alterações previstas no projecto de Decreto Presidencial, constam a introdução do enquadramento da Administração Pública, central e local, permitindo que os estágios sejam feitos a nível deste aparelho do Estado, sob gestão do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP).

A ministra esclareceu, ainda, que em caso de incumprimento, serão suspensos os processos em curso, caso os estagiários e as entidades empregadoras que faltarem aos relatórios mensais de efectividade e de prestação de contas ao INEFOP.

As medidas de suspensão, disse, serão tratadas conforme o acordo de parceria entre o Instituto e a entidade concessora do estágio, o mesmo pode ocorrer em caso de haver omissão de comunicação de mudança de domicílio profissional da entidade empregadora, de modo que não haja uma subversão de sentidos dos recursos financeiros sem controlo adequado.