O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), lançou, hoje, em Luanda, uma campanha sobre o “Salário Justo”, que vai decorrer em todo o país, de 24 de Novembro a 18 de Dezembro de 2025.

A campanha foi lançada pelo secretário de Estado para o Trabalho, Pedro Filipe, onde destacou as acções inspectivas da IGT, nos últimos dez meses, com um registo de 1.400 empresas do país, que ainda, não pagam o salário mínimo nacional.

Pedro Filipe revelou que no mesmo período, a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) registou 6.809 acções inspectivas, em um total de 4.087 empresas, que abrangeu 155.944 trabalhadores.
O governante alertou que o incumprimento do pagamento do salário mínimo nacional,
classificado como contra-ordenação laboral muito grave, nos termos do nº. 2, do artigo
10º do Decreto Presidencial nº. 50/25, de 19 de Fevereiro, ainda é uma realidade. “Graças às intervenções pedagógicas e correctivas da IGT, 10 por cento das entidades
empregadoras notificadas, regularizaram voluntariamente a sua situação, assegurando à
observância da lei que diz respeito ao pagamento do salário mínimo nacional. Estes dados demonstram que, embora tenhamos alcançado progressos assinaláveis,
ainda persistem desafios importantes que exigem uma actuação firme, coordenada e
contínua”, realçou.

Por esta razão, disse, foi lançada a campanha “Salário Justo 2025”, que não vai se limitar a acção coersiva, combinando com a fiscalização, sensibilização e orientação laboral, promovendo assim, a responsabilidade partilhada entre o empregador, trabalhador e o Estado.

O dirigente explicou que o objectivo da campanha é fazer com que nenhum trabalhador receba menos do que a lei determina, no caso, menos de 100 mil kwanzas. “O desenvolvimento económico só é sustentável, quando é assente em relações laborais justas e equilibradas, assim como com empregadores que cumprem a lei, fortalecem a credibilidade e a confiança dos seus trabalhadores”, salientou.

Pedro Filipe acrescentou que assim como os trabalhadores que conhecem e defendem os seus direitos, contribuem activamente na produtividade e no progresso do país, tendo em conta que a valorização do trabalho começa pelo respeito ao salário mínimo, é com base nisso que se constrói uma Angola, mais humana e solidária.