Domingos Filipe considera que a formação representa um passo decisivo na consolidação da Reforma da Administração Pública, que visa aproximar o Estado aos cidadãos, assim como simplificar procedimentos, criar um modelo de gestão mais moderno, eficiente e centrado nos resultados.

O dirigente referiu que com aprovação da Lei de Bases da Função Pública, Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto, estabeleceu-se um ponto de viragem no ordenamento jurídico-administrativo, que permitiu reconhecer a necessidade de se rever os fundamentos normativos, que norteiam a relacção jurídico-laboral dos funcionários públicos, adequando-a aos princípios constitucionais e ao contexto actual de modernização do Estado.

Este processo, sustentou, viabilizou a aprovação de um novo Regime de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos, um instrumento que introduz maior objectividade na definição de metas, maior rigor na avaliação das competências e maior coerência na associação entre resultados individuais e objectivos estratégicos das instituições.

O regime ora aprovado, informou, traz um conjunto de preceitos que consagram o reforço à meritocracia, responsabilidade e a transparência na Administração Pública. “Importa destacar, que o novo modelo possibilita que se avalie não apenas a execução de tarefas, mas também a forma como cada profissional contribui para o desempenho global do seu organismo, privilegiando a definição de objectivos claros, a medição rigorosa de resultados e a valorização de competências técnicas e comportamentais”, revelou.

Domingos Filipe destacou que esta mudança exige de todos um novo olhar sobre a gestão do capital humano, colocando-o como recurso mais valioso da instituição, criando condições que se desenvolva em um espaço de excelência, profissionalismo e compromisso com o bem-estar social.