A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, assumiu, hoje, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, que a República de Angola assume total disponibilidade em reforçar a cooperação com os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para soluções integradas que consolidem a Migração Laboral e o Trabalho Digno, como eixos centrais da Políticas Públicas.

A governante falava durante a II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que teve início hoje e termina na sexta-feira, em Cabo Verde, num momento, que também, vai ser reservado para assinatura de Memorandos de Cooperação com os Estados-Membros.

Teresa Rodrigues Dias considera essencial que no seio da CPLP, se avancem com abordagens comuns, capazes de promover mercados de trabalho mais inclusivos, sistemas de protecção social mais resilientes e modelos de governança laboral que respondam às transformações em curso, seja no domínio digital, demográfico e económico.

A ministra disse que em nome da República de Angola, espera que este encontro seja profícuo, onde possam ser produzidas recomendações e assumpção de compromissos, que impactem positivamente, não apenas no plano da coesão da Comunidade, mas, sobretudo, que tenham influência directa na vida dos trabalhadores dos respectivos países.

Teresa Rodrigues Dias referiu que o tema sobre a Migração Laboral e a Implementação da Agenda do Trabalho Digno, é determinante para o futuro do trabalho nos países da comunidade, assim como para o fortalecimento da cooperação.

A Migração Laboral, disse, enquanto a mobilidade de pessoas de um local para outro, seja de forma voluntária ou forçada, temporária ou permanente, é um fenómeno antigo, considerando que o homem sempre teve a necessidade de se locomover, motivado por diversas razões.

Porém, realçou, o conceito de Migração Laboral, surge da necessidade de se entender a movimentação de pessoas, ocasionada por motivos diversos, sendo o de cariz económico, considerado um dos mais estruturantes, pois, se redunda na busca por melhores empregos, salários e qualidade de vida.

No actual contexto global, a ministra destacou que afigura-se cada vez mais urgente, a necessidade de definir de forma clara, abrangente e transparente, os marcos da migração laboral, por meio da adopção de políticas internas, visto que a ausência de uma política nacional específica, limita a capacidade de um país, em garantir vias regulares, seguras e dignas para trabalhadores migrantes, colocando-os sob riscos e desafios que podem incluir o trabalho forçado, trabalho infantil, escravatura moderna, peonagem por dívida e tráfico de seres humanos.