Em relação a Agenda do Trabalho Digno, Teresa Rodrigues Dias anunciou que o país reafirma o seu compromisso com os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estruturam na agenda global, a Promoção do Emprego Digno e Produtivo, o Respeito pelos Direitos Fundamentais no Trabalho e o Fortalecimento da Protecção Social e a Dinamização do Diálogo Social.

Para dar continuidade à referida Agenda, a ministra informou, que foi lançado em Novembro, deste ano, a campanha “Salário Justo 2025”, que visa assegurar a aplicação integral do salário mínimo em todo o território nacional, através de acções inspectivas, nos sectores do Comércio, Indústria e Prestação de Serviços.

A finalidade da campanha, referiu, é reduzir o nível de incumprimento no pagamento do Salário Mínimo Nacional no sector formal, incluindo os trabalhadores domésticos, tendo em conta que quando se fala do salário justo, é baseado num princípio fundamental que se enquadra na caracterização do conceito de “Trabalho Digno”.

No Plano Nacional, disse, o Executivo continua a investir no reforço da capacitação institucional da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), no Fortalecimento das Relações Laborais, Redução da Informalidade e na Protecção dos Trabalhadores mais vulneráveis.

“Adicionalmente, demos prioridade à expansão dos regimes de Protecção Social e a melhoria das condições de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, como bases indispensáveis para o desenvolvimento humano e a garantia da estabilidade social das famílias”, disse.