A campanha sobre o Salário Justo permitiu que 7.589 trabalhadores que ganhavam abaixo dos 100 mil kwanzas, passem a receber os seus ordenados ajustados, fruto das acções inspectivas, realizadas, em todo o território nacional, em menos de um mês, pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT).

Os dados foram divulgados, hoje, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante o balanço da campanha sobre o Salário Justo 2025, que teve início a 24 de Novembro e terminou a 18 de Dezembro.

Em cerca de um mês de campanha, a ministra revelou que 742 empresas regularizaram o salário dos trabalhadores, das quais 57 empresas fizeram de forma voluntária.

A ministra destacou que o Salário Mínimo Nacional representa o limiar da dignidade económica e social que o Estado reconhece ao trabalhador, sempre em função da aplicação efectiva do Qualificador Ocupacional. Que, no entanto, deve ser cumprido como uma acção de respeito à Lei e, sobretudo, um gesto de reconhecimento do Capital Humano.

Teresa Rodrigues Dias considera que a campanha teve avanços significativos, com destaque para a melhoria do rendimento e da dignidade laboral dos trabalhadores, assim como o aumento da capacidade aquisitiva familiar, estabelecendo a concorrência empresarial mais justa, diminuição de conflitos laborais, associados à remuneração e observância reforçada da legislação laboral.

Em função dos resultados obtidos, a ministra recomendou à IGT realizar campanhas temáticas anuais, nos vários domínios da Lei Geral do Trabalho e legislação complementar, com vista a reduzir significativamente, o incumprimento da legislação laboral na República de Angola.

A governante quer que se reforcem as acções de sensibilização aos sujeitos da relação jurídico-laboral empresarial, assim como aumentar o número de inspecções nos sectores com maior índice de incumprimento da legislação laboral e aí onde estiverem a laborar os trabalhadores mais vulneráveis.

A titular do MAPTSS pretende, ainda, que seja intensificado o acompanhamento pós-campanha, de modo a garantir a estabilidade de emprego e os direitos dos sujeitos do contrato de trabalho subordinado.
A campanha, reconheceu, deu uma maior protecção aos trabalhadores e fortaleceu o compromisso do Executivo com a justiça social e o trabalho digno.

Nesta conformidade, reafirmou o compromisso do Executivo em continuar a atrabalhar com rigor, pedagogia e firmeza, garantindo que haja maior cumprimento da Lei, pois que, “cumprir o salário mínimo é dignificar o trabalhador”.