A ministra anunciou que campanha abrangeu um total de 18.926 trabalhadores, sendo 13.020 do sexo masculino e 5.906 do sexo feminino.

Em relação ao incumprimento das empresas inspeccionadas, revelou, que das 695, cerca de 595 encontravam-se em inconformidade em matérias relacionadas com o Salário Mínimo Nacional, representando 85,6 por cento.

No que concerne aos trabalhadores, apontou, que cerca de 10.900 tinham salários abaixo do mínimo nacional, representado assim 58 por cento, do total do número de trabalhadores.

Teresa Rodrigues Dias informou que para a campanha foram programadas 772 visitas inspectivas, das quais, foi possível inspeccionar 695 empresas e realizar 798 acções inspectivas, sendo 695 sociais e 103 técnicas, nos sectores do Comércio, Indústria Transformadora, Educação e Prestação de Serviços.

Durante a campanha, sublinhou, a IGT constatou um total de 943 contra-ordenações laborais, sendo noticiadas 789 e 154 admoestações.

Dos autos de notícia levantados, já foram notificados 230 empregadores, para audiências prévias, a fim de garantir o estrito cumprimento do princípio do contraditório.

Até ao momento, revelou a ministra, estão em curso 117 instruções de processos de contra-ordenação laboral, resultante do não pagamento do salário mínimo nacional, em conformidade com o regime jurídico em vigor.
Em relação às contra-ordenações, a governante destacou que o sector do Comércio teve maior índice de infracções, na ordem de 63 por cento e o da Prestação de Serviços, concretamente no ramo da Segurança Patrimonial, tendo sido constatado um percentual de 26 por cento, dos restantes 11 por cento, foram registados na Indústria Extrativa e Transformadora, incluindo o Ensino Privado.

“Gostaríamos de sinalizar que a campanha visa, também, promover a regularização salarial e reforçar a cultura de legalidade laboral entre as entidades empregadoras e trabalhadores. Sem esquecer que a campanha tem o lado pedagógico e permitiu-nos identificar e corrigir, situações de incumprimento, sensibilizar os empregadores e trabalhadores, promover a dignidade, através da valorização da remuneração mínima, assim como reforçar a actuação inspectiva, de modos a se materializar o impacto desta medida a nível nacional”, referiu.
A ministra destacou que durante a campanha foram realizadas inspecções presenciais e documentais em unidades económicas, fez-se a recolha de folhas de salário, contratos e Qualificadores Ocupacionais, sessões de orientação para empregadores e trabalhadores, registo diário e reporte semanal obrigatório em todo o território nacional.
Fez-se, ainda, levantamentos de autos de notícia, notificações, abertura de processos de contra-ordenação e regularizações salariais imediatas aos empregadores que cometeram as contra-ordenações laborais.

Com esta medida, revelou, foi garantido o trabalho produtivo com remuneração adequada, que permitisse um nível de vida aceitável para os trabalhadores e a suas famílias, no sentido de assegurar o trabalho decente, como um marco justo, para o alcance da paz social, no seio das empresas e consequentemente o crescimento sustentável da economia nacional.

Dificuldades encontradas durante a campanha

A ministra do MAPTSS revelou que durante a campanha, as equipas registaram dificuldades, no que concerne, a falta de colaboração na entrega de documentos, por parte de algumas empresas, persistência do incumprimento nas pequenas e médias empresas, em aspectos relacionados com a não elaboração da folha de salário.

O atraso salarial de forma sistemática, não aplicação do Qualificador Ocupacional, o pagamento de salário abaixo do mínimo nacional e discriminação salarial entre homens e mulheres na mesma categoria, assim como a falta de cultura jurídica por parte de alguns empregadores e trabalhadores, também foram a infracções mais registadas.