No ordenamento jurídico angolano, revelou, o processo de migração tem acolhimento a nível da Constituição da República de Angola (CRA), no seu artigo 25.º, onde garante que os estrangeiros ou apátridas gozam dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, assim como da protecção do Estado. A ministra esclareceu que os estrangeiros, também, estão protegidos na Legislação […]
Ler maisA ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, assumiu, hoje, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, que a República de Angola assume total disponibilidade em reforçar a cooperação com os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para soluções integradas que consolidem a Migração Laboral e o Trabalho […]
Ler maisA Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social participa, amanhã até sexta-feira, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, na II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (CPLP). No primeiro dia de actividade, Teresa Rodrigues Dias vai discursar, às 8h30 (hora de Angola), na […]
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