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Domingos Filipe destaca mudanças da Legislação Laboral

O secretário de Estado para Administração Publica, Domingos Filipe, considera que a legislação laboral é um instrumento de equilíbrio entre o capital e o trabalho, incluindo o desenvolvimento económico e a dignidade humana. “Esta iniciativa consiste na noção fundamental de conservar de forma infinita a humanidade do trabalho como princípio orientador e reconhecer a justiça social,liberdade sindical e de associação, como uma expressão essencial para […]

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MAPTSS realiza Seminário de Formação Profissional e divulgação da Legislação Laboral da Segurança Social.

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) realiza, hoje e sexta-feira, às 9h00, no Governo Provincial da Huíla, o Seminário de Formação Profissional e divulgação da Legislação Laboral da Segurança Social. O objectivo do seminário serve para apresentar os novos Regulamentos da Lei Geral do Trabalho, tendo em conta as relações laborais […]

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MAPTSS procede abertura do Serviço Regional do Instituto Nacional de Qualificações (INQ).

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) procede, hoje, às 12h00, no SIAC da Huíla, a abertura do Serviço Regional do Instituto Nacional de Qualificações (INQ). O serviço regional da província da Huíla, numa primeira fase, vai servir para dar cobertura às províncias de Benguela, Cunene, Cuando, Cubango e Namibe. O objectivo […]

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