A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social admitiu, hoje, em Luanda, a possibilidade do Executivo em aumentar o Salário Mínimo Nacional, porque decorre um processo de auscultação entre os parceiros sociais e um grupo técnico. Teresa Rodrigues Dias falava à margem da campanha de divulgação e formação sobre a nova Lei Geral do […]
Ler maisEm relação a nova Lei Geral do Trabalho, a ministra apontou que uma das novidades foi a alteração dos cálculos das indemnizações e compensações, que serão feitas na mesma proporção em todas empresas. Nestes termos, disse, prevê, a clarificação da razão de ser das opções legislativas, assumidas na Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro, Lei […]
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