Em relação a Agenda do Trabalho Digno, Teresa Rodrigues Dias anunciou que o país reafirma o seu compromisso com os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estruturam na agenda global, a Promoção do Emprego Digno e Produtivo, o Respeito pelos Direitos Fundamentais no Trabalho e o Fortalecimento da Protecção Social e a Dinamização […]
No ordenamento jurídico angolano, revelou, o processo de migração tem acolhimento a nível da Constituição da República de Angola (CRA), no seu artigo 25.º, onde garante que os estrangeiros ou apátridas gozam dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, assim como da protecção do Estado. A ministra esclareceu que os estrangeiros, também, estão protegidos na Legislação […]
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, assumiu, hoje, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, que a República de Angola assume total disponibilidade em reforçar a cooperação com os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para soluções integradas que consolidem a Migração Laboral e o Trabalho […]
A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social participa, amanhã até sexta-feira, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, na II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (CPLP). No primeiro dia de actividade, Teresa Rodrigues Dias vai discursar, às 8h30 (hora de Angola), na […]
Domingos Filipe considera que a formação representa um passo decisivo na consolidação da Reforma da Administração Pública, que visa aproximar o Estado aos cidadãos, assim como simplificar procedimentos, criar um modelo de gestão mais moderno, eficiente e centrado nos resultados. O dirigente referiu que com aprovação da Lei de Bases da Função Pública, Lei n.º […]
Mais de 400 quadros da Função Pública começam, a partir de amanhã, em Luanda, a receber formação sobre o novo modelo de Avaliação de Desempenho, que decorre até dia 5 de Dezembro, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP). De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, Domingos Filipe, que fez […]
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