A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas(ENAPP) formou, este ano, 31.322 cidadãos, que integram funcionários públicos, agentes administrativos etrabalhadores de empresas públicas e privadas.

Os dados foram divulgados, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, durante o encerramento do ano formativo da ENAPP, 2024.

Teresa Rodrigues Dias considera que este efeito superou as expectativas e representa o cumprimento satisfatório de uma importante meta do sector, pelo facto de, neste ano, o compromisso estabelecido era formar 20.000 quadros, mas esse número foi ultrapassado.

Ainda no presente ano, a ministra disse que um dos engajamentos da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas foi promover a revitalização dos seis centros regionais, assim como dinamizar a formação para os órgãos da Administração Local, sendo que em Outubro deu-se início a um programa de ciclos de seminários e cursos gratuitos, que ainda está em curso.

A governante destacou que o Executivo decidiu instituir para melhor operacionalização do Roteiro para a Reforma do Estado, um plano de acção aprovado por via do Decreto Presidencial n.º 166/24, de 18 de Julho, onde a ENAPP, ocupa espaço importante na formação do capital humano da Administração Pública.

A ministra esclareceu que a missão da ENAPP é actuarnos domínios da formação e pesquisa, com vista a promover a melhoria da prestação dos serviços públicos, através do reforço das habilidades e competências dos quadros, da Administração Central e Local, assim como dos sectores empresariais público e privado. 

Para o alcance do seu desiderato, referiu, a ENAPP tem ministrado diversas formações nos domínios dos órgãos acima citados, cuja formação para os funcionários públicos e agentes administrativos, deve ser feita numa perspectiva de continuidade, de acordo as necessidades do Executivo e de outros sectores privados.  

Teresa Rodrigues Dias realçou que o Titular do Poder Executivo tem lançado à formação dos quadros públicos, inserido ao Processo de Reforma do Estado, em curso no país, nos mais variados domínios da vida social.  

Para o efeito, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 225/23, de 30 de Novembro, estabelece que as metas visam atingir o real compromisso de desenvolvimento do Capital Humano, que será materializado por via do Plano Nacional de Formação de Quadros.

A governante realçou, ainda, que o Ministério da Administração do Território em pareceria com a ENAPP, levou a cabo a formação de Introdução ao Serviço Público para os órgãos da Administração Local do Estado, que teve como objectivo principal, desenvolver ascompetências dos gestores municipais, munindo-os com conhecimentos teóricos e práticos, que lhes permitam compreender e actuar de forma eficaz, no contexto da nova divisão político-administrativa. 

Dentro deste programa, disse, foram formados, em todo o país, 382 cidadãos, sendo 164 administradores municipais e os restantes são quadros da Administração Local.

Enquanto Escola do Governo, sublinhou, a ENAPP assegura actualmente, além da missão de formar, faz a gestão dos Concursos Públicos de Ingresso na Administração Pública Central, através da Entidade Recrutadora Única (ERU), revelando-se um dos desafios mais exigentes actualmente.

Este ano, destacou, a ERU realizou a abertura de quatroConcursos Públicos, que estão em curso, disponibilizando um total de 624 vagas para o ingresso na Função Pública,concretamente nos sectores do Ministério da Agricultura e Florestas, Agência de Protecção de Dados; Instituto de Desenvolvimento Florestal, Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações. 

A ministra prometeu que a ERU vai continuar a trabalhar para superar os constrangimentos que se têm verificados ao nível dos processos e procedimentos, de formas a melhorar a sua performance.

Durante o encerramento do ano formativo 2024 da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), estiveram presentes o professor Catedrático, Carlos Feijó, a secretária de Estado para Administração Publica, Amélia Varela e o provedor adjunto da Justiça, Agnaldo Cristóvão.

Na ocasião, Carlos Feijó numa aula magna, destacou o desenvolvimento e o crescimento da ENAPP ao longo dos anos, tendo reconhecido a sua capacidade de administração e manter a excelência dos serviços que presta.

Carlos Feijó falou também da Reforma do Estado e de alguns aspectos que não foram incluídos na Constituição da República, tendo destacado que para se candidatar a Presidência da República, tinha de se testar a sanidade e ter em conta o factor idade do candidato.