Teresa Rodrigues Dias apontou que o grande desafio do MAPTSS e de todos os órgãos transversais à Reconversão da Economia Informal, é continuar a trabalhar para que todos possam ser acolhidos, no âmbito da formalização destes negócios, para que estas ocupações laborais se transformem em empregos dignos e sustentáveis, em conformidade com as normas e procedimentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no que concerne ao trabalho digno.

Nesta perspectiva, referiu, pode estar inserido o trabalho informal, de forma conceitual, por ser conhecido como uma actividade económica em que o trabalhador não faz as suas contribuições para a Segurança Social, e nem declara a sua renda para efeitos tributários, assim como também não apresenta qualquer tipo de contrato.

“Este é o trabalho, segundo o qual, o trabalhador não tem nenhum tipo de amparo legal e infelizmente, tem sido, em Angola e em outros países, o maior peso da taxa dedesemprego. Por esta razão, é necessário que todos participem no processo de transição para a formalidade, sem implicar custos que possam desvirtuar o sentido e a oportunidade da sua inclusão, para também se perspectivar um futuro melhor, para o trabalhador e a sua família.

Teresa Rodrigues Dias realçou que neste âmbito, o Mercado Laboral em Angola, obriga a tomar medidas ousadas e contextualizadas, visando a redução dos níveis de desemprego, onde o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), deve desenhar iniciativas que podem ser financiadas pelo Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA), a fim de acelerar a implementação das Políticas Activas do Mercado de Trabalho.

“Foi neste contexto, que surgiu o Projecto JOBE Angola, para ajustar as Políticas Activas do Mercado de Trabalho, assim como controlar os anseios dos jovens, às necessidades locais das empresas, com destaque as iniciativas de formação itinerante na grelha de cursos flexíveis, incluindo o programa de estágios profissionais remunerados, Projecto de Inserção de Catadores de Resíduos (PICAR), Contratos Locais de Emprego e Inserção (CLEI), e o Incentivo ao Empreendedorismo com acesso ao microcrédito bonificado.

Teresa Rodrigues Dias apelou ao Governo da Província do Cubango, um envolvimento especial no acompanhamento destas iniciativas, de forma extensiva, assim como as Administrações Locais, em articulação com o INEFOP e a sociedade civil, na fiscalização das acções do autoemprego e empreendedorismo, para que possam ser sustentáveis.

Segundo a ministra, quanto a implementação dos Contratos Locais de Emprego e Inserção, que requer maior participação das Administrações Municipais para geração de empregos, é relevante a assinatura de protocolo de entendimento que foi feita entre os serviços provinciais do INEFOP e as Administrações Municipais de Menongue e Cuchi.