Angola participa, desde hoje, em Victoria Falls, República do Zimbabwe, na reunião dos ministros do Emprego, Trabalho e Parceiros Sociais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O país está representado por uma delegação tripartida, liderada pela Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues, acompanhada por representantes dos trabalhadores, empregadores e responsáveis do MAPTSS, ligados as áreas de políticas e coordenação do mercado de trabalho, Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Instituto Nacional de Qualificações, Trabalho Infantil e Intercâmbio Regional e Internacional. 

O encontro decorre de 24 a 28 de Março, onde vão ser realizadas reuniões de altos funcionários, para abordar situações sobre o mercado de trabalho na região, criação de um observatório do mercado de trabalho da SADC, elaboração do Quadro Estratégico Revisto do Ensino Técnico-Profissional e Plano de Implementação, relatórios de políticas nacionais de emprego e a elaboração de estratégias para promoção do trabalho digno.

De acordo com o programa da actividade, no encontro serão, também, abordadas questões relacionadas à migração da força de trabalho, implementação de normas internacionais do trabalho e apresentação de relatórios dos Parceiros Sociais.

O objectivo da reunião, segundo o documento da SADC, é promover o diálogo entre Governos e Parceiros Sociais, para fortalecer as políticas de Emprego e Trabalho na região.

Os ministros da SADC estão preocupados com a maximização do potencial das avaliações de impacto no sector do emprego e a promoção do trabalho digno, assim como a implementação de normas internacionais do trabalho na SADC.

Outra preocupação a ser apresentada durante a reunião, tem a ver com os relatórios dos estados-membros na Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como a revisão do Plano de Ação para migração da força de trabalho, além de incluir uma sessão de prestação de contas aos ministros e parceiros sociais.

Alinhado às práticas internacionais, recomendações regionais e considerando as necessidades nacionais, o Governo de Angola, em Dezembro de 2023, estabeleceu a política nacional de emprego, com aprovação do Decreto Presidencial n.º 226/23, de 5 de Dezembro, da Agenda Nacional de Emprego, instituindo as linhas orientadoras para actuação coordenada dos diferentes actores públicos e privados, no domínio do fomento ao emprego, com objectivo de aumentar a taxa de emprego na economia nacional.

Neste quadro, foi institucionalizado o Fundo Nacional para o Emprego (FUNEA), que teve início no primeiro trimestre de 2025, para financiar os projectos e iniciativas de empregos, assim como a institucionalização do Observatório Nacional de Emprego.

O Fundo serve para garantir melhorias das relações e condições de trabalho, assim como a erradicação do trabalho infantil em Angola, sendo uma actividade permanente que tem merecido atenção especial por parte do Governo.

O programa reforça, ainda, o cumprimento das normas laborais, que foi lançada em Julho de 2024, em todo território nacional, com a “Operação Trabalho Digno”, que passará a ser executada anualmente.

No plano da estratégica de colaboração e cooperação regional, segundo o documento, Angola assinou a 17 de Agosto de 2023, o Protocolo de Emprego e Trabalho da SADC, tendo sido aprovada, no dia 23 de Janeiro de 2025, pela Assembleia Nacional, a sua adesão através da Resolução n.º 6/25, de 10 de Março, estando em curso os passos subsequentes para o efectivo depósito na SADC.

A reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho e Parceiros Sociais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral vai estabelecer um quadro estratégica de colaboração e cooperação regional em matéria de trabalho, com objectivo de assegurar um emprego inclusivo, pleno, produtivo e digno para todos.

Importa realçar que a reunião do ano passado, realizada em Angola, observou a adopção da Cimeira de 2023, Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho, assinado pelas Repúblicas de Angola, Malawi e o Reino de Eswatini.

Estes países comprometeram-se em realizar consultas nacionais com vista a assinar e ratificar o protocolo, durante o período de 2025, observando que o instrumento vai contribuir para a promoção do trabalho digno, assente no emprego inclusivo e produtivo, no respeito pelos direitos no trabalho, no reforço da segurança social e em instituições sólidas do mercado de trabalho.