O Executivo está cada vez mais empenhado em criar condições para facilitar o processo de procura e oferta de emprego para os cidadãos, para o efeito, lançou hoje, em Luanda, a nova  plataforma do Registo Nominal dos Trabalhadores (RENT).

De acordo com o secretário de Estado do Trabalho, Pedro Filipe, que falava no Hotel Convenções de Talatona, durante o lançamento da campanha de 2025 do Registo Nominal dos Trabalhadores, o novo modelo de registo serve para reforçar o controlo e a protecção do mercado de trabalho.

O dirigente definiu o RENT como um instrumento fundamental para o acompanhamento das políticas públicas, no domínio da empregabilidade, fundamentalmente, na evolução do mercado de trabalho.

A plataforma, disse, promove também a formalização das relações laborais e o cumprimento das obrigações legais das empresas.

O secretário de Estado destacou que a alteração do quadro jurídico legal do mercado de trabalho, que consistiu na implementação da nova Lei Geral do Trabalho e de vários instrumentos legais dos cidadãos estrangeiros residentes, tem apostado na reorganização da oferta e procura da mão-de-obra, que deve contar com um processo moderno, eficaz e suficientemente a altura das expectativas do mercado e dos trabalhadores.

Por esta razão, realçou, há dois anos se deu início ao projecto de Revitalização e Modernização dos Centros de Emprego, que conta com a renovação das estruturas físicas, e sobretudo, a dimensão dos sistemas, é neste segmento que a nova plataforma do RENT está a ser apresentada, para que os serviços públicos estejam engajados às novas dinâmicas do mercado.

“Para melhor andamento do processo, contamos com a parceria e o envolvimento das empresas, por entender que a dinamização do mercado de trabalho, só será robusta se todos estiverem envolvidos desde o primeiro momento”, disse o secretário de Estado.

Na ocasião, o director-geral do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), Manuel Mbangui, informou, que em 2024, a RENT registou 222.731 empregos e foram emitidos 4.300 certificados.

Manuel Mbangui referiu que o grande desafio é fazer crescer a base do RENT, por isso, evoluiu-se para a solução on-line, ao invés de distribuição de softwares às empresas.

A nova solução, explicou, permite que as instituições possam preencher os dados do RENT sem se deslocar, reduzindo o esforço para o preenchimento do mapa, que tem dado consequências a multas.

Uma das características fundamentais do RENT, realçou, é conseguir dar o diagnóstico real do mercado de trabalho.

Para este ano, disse, o RENT pretende atingir cerca de 100 mil empresas registadas, para depois chegar até um milhão e meio.

Manuel Mbangui chamou atenção as empresas a continuarem a comunicar os empregos criados, sendo que agora, podem fazê-lo através de um clique.

O director-geral do INEFOP realçou que a nova ferramenta permite saber quantas pessoas estão colocadas no mercado de trabalho, que salários ganham e verifica se a lei dos 70 por cento que permite a inserção de trabalhadores nacionais nas empresas e 30 por cento para os estrangeiros, tem sido cumprida.

O dirigente esclareceu que a RENT está inserida dentro da Unidade de Intermediação de Mão-de-Obra (UIMO), que existe desde 2007, representada em 11 províncias do país, nos Serviços Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), nomeadamente, Benguela, Bengo, Cabinda, Cunene, Huambo, Huíla, Lunda-Sul, Malanje, Moxico, Luanda e Uíge.

Em Luanda, disse, a UIMO está localizada nos SIAC de Talatona, Kalawenda, Marconi, Zango, Cacuaco, Cazenga, e no Centro de Emprego do município da Ingombota.

Manuel Mbangui explicou que a UIMO é um órgão executivo indirecto do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, criado à luz do Decreto Executivo nº 81/07 de 16 de Julho.

Saiba mais: www.inefop.gov.ao