A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, pediu em Luanda, aos gestores dos Recursos Humanos a aplicarem com justiça os diplomas da Lei Geral do Trabalho, com objectivo de garantir o bem-estar e o melhor ambiente social.

A ministra falava durante o lançamento dos Seminários de Formação e Divulgação da Legislação Laboral, da Formação Profissional e Segurança Social, que serve para apresentar ao público, em todo o país, os novos Regulamentos da Lei Geral do Trabalho, incluindo a Lei de Bases da Função Pública, Legislação da Segurança Social Obrigatória.
Teresa Rodrigues Dias esclareceu que a Lei deve ser a balança, pois, enquanto símbolo jurídico, representa o equilíbrio, a razoabilidade e ponderação dos argumentos, tendo em vista a tomada de decisões legais e justas.
Nesse contexto, realçou, a lei deve agir como um instrumento que pesa nos diferentes factores, nos casos concretos da vida, com que se deparam no dia-dia, buscando soluções equilibradas, sem favorecer um lado em detrimento do outro.
Os Seminários serão realizados de 30 de Maio a 31 de Julho, em todo o país, num formato regional, nas cidades de Caxito, que incluem as províncias do, Bengo, Icolo e Bengo e Zaire, em Benguela a actividade será com o Cuanza-Sul, enquanto Cabinda e Luanda organizam de forma individual, sendo Cuando (Mavinga), Huambo (Bié e Cubango), Huíla (Cunene e Namibe), Saurimo (Lunda-Sul, Lunda-Norte, Moxico e Moxico Leste), Malanje (Cuanza-Norte e Uíge).
A ministra revelou que os Seminários têm como objectivos específicos destacar as principais inovações e medidas de reforma que foram introduzidas pelos regulamentos da Lei Geral do Trabalho.
A formação vai servir para reforçar os conhecimentos no domínio das várias garantias dos trabalhadores e dos empregadores, sejam elas graciosas ou contenciosas, assim como da Protecção Social em matéria das incapacidades.
A nova legislação da Segurança Social, explicou, estabelece os direitos e deveres relacionados com a proteção social dos cidadãos, garantindo-lhes apoio em diversas situações como doença, maternidade, velhice, morte ou invalidez, definidos por mecanismos de financiamento, gestão e prestação de benefícios.
Nesta conformidade, realçou a ministra, além da componente formativa, estes Seminários, vão servir, igualmente, para promover uma discussão aberta sobre as alterações do paradigma laboral, sendo um espaço aberto para opiniões e reflexões sobre as questões mais prementes, que interpelam o actual mercado de trabalho, assim como as relações que nele se desenvolvem.