Angola concedeu, hoje, em Lisboa, a passagem de pastas da Presidência dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a República de São Tomé e Príncipe, que passa a ser liderada por Jourceli Tiny dos Ramos.

A passagem de pastas decorreu à margem da 16ª Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorre, em Lisboa, com o lema “Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem”.

Durante o acto, a ministra Teresa Rodrigues Dias felicitou o seu sucessor de São Tomé e Príncipe, augurando êxitos nesta nobre missão.

Teresa Rodrigues Dias destacou que durante o período que assumiu a presidência, foi possível reforçar os laços com vários Estados-Membros, que culminou com a celebração de acordos bilaterais com Cabo Verde, Moçambique e Portugal, estando em curso, de igual modo, com São Tomé e Príncipe e o Brasil.

Nos domínios da Empregabilidade, Formação Profissional e Segurança Social, a ministra destacou a Abertura do Escritório-País da OIT, em Luanda, que só foi possível com o apoio incondicional dos Estados-Membros da CPLP, tendo a sua inauguração ocorrida a 2 de Agosto de 2024, que contou com a presença dos Embaixadores dos Estados-Membros da comunidade, acreditados em Angola.

O Escritório-País, explicou, vai servir para beneficiar a CPLP e não só, pelo que conta com o apoio de todos, nesta fase crucial, para a sua operacionalização.

A governante realçou, ainda, o ganho linguístico da CPLP, face a barreira da portabilidade das competências, o que tem dificultado o reconhecimento das equivalências dos profissionais, criando fortes desafios na mobilidade laboral, e espera que a nova presidência dê continuidade, a fim de conseguir lançar os profissionais para novos desafios, além-fronteiras.

Em relação ao Acordo Administrativo da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, a ministra reconheceu as dificuldades que alguns Estados-Membros enfrentam para a sua materialização, porém, devem ser dados passos significativos, a fim de serem ultrapassadas as dificuldades encontradas, pelo que, entende que a nova Presidência, deverá dar sequência a este desafio.

“Gostaria de enfatizar o empenho da Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, do Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), pelos passos muito significativos nos trabalhos já realizados, em sintonia com as demais Comissões de outros Estados-Membros da CPLP, através dos respectivos pontos focais.

Em nome do Executivo angolano, a ministra agradeceu ao Secretariado Executivo da CPLP, assim como a cada Estado-Membro, pelo apoio prestado e confiança depositada, durante o mandato na Presidência da Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, assim como felicitou a ascensão de São Tomé e Príncipe no cargo.

Teresa Rodrigues Dias lembrou que as deliberações saídas da última Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, em Abril de 2024, em Lisboa, demonstram o compromisso de Angola na firmeza e convicção de que os problemas devem sempre ser resolvidos, com o espírito do diálogo contínuo para a prossecução e materialização das necessidades dos povos e do fortalecimento do desenvolvimento inclusivo.

Executivo posta na valorização do Capital Humano

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social afirmou, hoje, em Lisboa, que o Executivo através da adopção de medidas concretas orientadas pelo Presidente República, João Manuel Gonçalves Lourenço, tem apostado na valorização do Capital Humano Jovem, com intervenções estruturadas nos domínios da Saúde, Educação e Emprego.

Teresa Rodrigues Dias destacou que a aposta na valorização do Capital Humano, está reflectida no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027, inserida na promoção da empregabilidade juvenil em Angola, com especial atenção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

Neste sentido, revelou, o Executivo lançou uma estratégia com o objectivo de criar empregos dignos e promover o trabalho decente, com vista a garantir a inclusão social, assim como eliminar a pobreza, através de dois instrumentos importantes, nomeadamente, a Agenda Nacional para o Emprego (AGEMPREGO) e o Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA).

Para a materialização das acções previstas na Agenda, destacou, com recurso ao financiamento do FUNEA, a nível do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, foi criado o Programa Jovens e Oportunidades de Bons Empregos (JOBE), cuja implementação está sob tutela do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP).

Teresa Rodrigues Dias esclareceu que o JOBE é um relevante instrumento de Política Activa do Mercado de Trabalho, traduzindo-se em resultados concretos para a vida dos jovens, tendo já sido apresentado publicamente nas províncias de Benguela, Bié, Cuanza-Norte, Cubango, Huambo, Huíla, Luanda, Namibe e Malanje, que beneficiou até ao momento, 24.750 Jovens e potenciou a criação de 5.637 novos empregos e 3.883 Estágios Profissionais.

“Gostaríamos de realçar que, as medidas de apoio ao JOBE Angola, integram, essencialmente, a Formação e Desenvolvimento de Competências, o Desenvolvimento da Economia Digital, a Promoção do Espírito Empreendedor e o Fortalecimento de Parcerias”, sublinhou.