A governante realçou que com a finalidade de garantir a dignidade laboral, o MAPTSS, realizou por via da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), a “Operação Trabalho Digno”, em colaboração com os órgãos afins de Auditoria, Investigação e Inspecção do Estado Angolano, com vista à melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores e do tecido empresarial em Angola.

Esta Operação, disse, identificou a existência de serviços precários ao nível dos Centros de Trabalho, dentre outras, a inobservância do cumprimento do horário de trabalho estipulado, tendo resultado na contratação de 3.236 novos trabalhadores, nos distintos sectores.

A operação, permitiu, igualmente, entre outros, alcançar a melhoria das condições de trabalho sociais de 150.932 trabalhadores, que laboravam sob condições indignas, tendo ajustado o salário de 50.253 cidadãos, que ganhavam menos que o mínimo nacional e desajustados às bandas salariais dos Qualificadores Ocupacionais.

Após encerrada a primeira fase da “Operação Trabalho Digno” em todo território nacional, o Executivo decidiu a sua realização uma vez ao ano, para garantir o melhor acompanhamento da dinâmica do funcionamento do mercado de trabalho.

A dirigente informou, ainda, que foi, recentemente, inaugurado o Observatório Nacional do Emprego (ONE), órgão de investigação, diagnóstico, estatística, prevenção e antecipação de soluções aos problemas relacionados ao emprego, formação e qualificação profissional, que ajudam a criar políticas públicas para a redução da taxa de desemprego.

Por esta razão, revelou, o quadro do acompanhamento da Evolução do Mercado do Trabalho, em 2024, apontou que a economia angolana gerou 213.483 empregos, tendo sido destruídos 6.098, perfazendo um total líquido de 207.385.

O actual contexto económico e financeiro internacional, sublinhou, impõe a adopção de mecanismos estruturantes para a gestão e controlo dos recursos financeiros dos Estados-Membros, reduzindo custos, a fim de garantir uma maior e melhor estabilidade financeira, o que dificulta grandemente o cumprimento dos compromissos assumidos.

Reunião da CPLP reforça direitos dos trabalhadores  

A 16ª Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, contou com as presenças do director-geral da CPLP, Manuel Lapão, ministros do sector, embaixadores, directora de Governança e Tripartismo da OIT, Vera Perdigão e directora do Escritório da OIT-Lisboa, Mafalda Troncho.

A ministra destacou que os temas em agenda para as discussões na 16ª Sessão, foram árduas e previamente analisadas pelos altos funcionários das distintas soberanias, “compete-nos agora, enquanto ministros, a responsabilidade de validá-los e prosseguirmos com os objectivos estratégicos”, realçou.

Atendendo o objectivo fundamental da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, que é a consagração de direitos previdenciários para os cidadãos residentes no território de um dos Estados-Membros da CPLP, assim como aos seus familiares, é entendimento do Estado Angolano que se deverá criar as condições objectivas para a materialização efectiva da respectiva Convenção. 

“O Executivo está engajado com a Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem, pelo que, ractificou 8 Convenções em 2024 e procedeu, oficialmente, ao depósito legal das mesmas, a margem da realização da 113.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, assim como, em parceria com o Banco Mundial, está a implementar um programa, designado Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens, que beneficiará 500.000 cidadãos em todo o país, com enfoque no desenvolvimento do Capital Humano e na criação de oportunidades dignas para todos os jovens angolanos.