O secretário de Estado para Administração Publica, Domingos Filipe, considera que a legislação laboral é um instrumento de equilíbrio entre o capital e o trabalho, incluindo o desenvolvimento económico e a dignidade humana.

“Esta iniciativa consiste na noção fundamental de conservar de forma infinita a humanidade do trabalho como princípio orientador e reconhecer a justiça social,liberdade sindical e de associação, como uma expressão essencial para o progresso”, sublinhou.

Domingos Filipe acredita que as matérias aprovadas serão suficientes e eficientes para promover o emprego inclusivo, pleno e produtivo, incluindo o auto-emprego, para os grupos vulneráveis, especialmente mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores migrantes.

Os novos diplomas, acrescentou, vai, ainda, promover empresas sustentáveis e aumentar a produtividade no trabalho, assim como a igualdade de tratamento e a não discriminação, eliminação da violência e do assédio no local de trabalho.

A legislação que está ser divulgada, disse, promove o acesso à segurança social e facilita o alargamento da cobertura a todos os trabalhadores, incluindo os da economia informal.

Ao proferir as palavras de boas-vindas, o vice-governador da Huíla para a área técnica e infra-estruturas, Hélio de Almeida, considerou fundamental o esclarecimento de todos os actoresenvolvidos na aplicação da legislação laboral, formação profissional e segurança social para se evitar os equívocos que têm acontecido entre o empregador e trabalhadores.