O administrador para área financeira da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), Osmar Santos, defendeu, ontem, em Cabinda, maior rigor, disciplina e desempenho dos formandos para que as leis sejam cumpridas sem “atropelos”.
O dirigente falava durante a abertura do Seminário de Formação Profissional e Divulgação da Legislação Laboral e Segurança Social, que termina hoje, na província de Cabinda.
Durante o enquadramento do Seminário, em representação da PCA da ENAPP, Sandra Rodrigues Alves, o administrador realçou que os objectivos da formação servem para destacar as principais inovações e medidas de reforma, introduzidas pelo regulamento da Lei Geral do Trabalho.
O encontro, destacou, vai clarificar os princípios e normas respeitantes do actual regime jurídico laboral e da Protecção Social Obrigatória.
Osmar Santos disse que o Seminário serve, também, para reforçar os conhecimentos do domínio da garantia dos trabalhadores e dos empregadores, sejam elas graciosas ou contenciosas, assim como a protecção social, concretamente, em matérias das incapacidades.
O administrador para área financeira da ENAPP sublinhou que a formação que decorre em todo o país, visa promover e reforçar os conhecimentos no domínio da Lei do Sistema da Formação Profissional, assim como incentivar e promover o cumprimento dos regulamentos da Lei Geral do Trabalho.
Com o ciclo dos seminários, destacou, a ENAPP, espera melhorar a compreensão e a interpretação dos regulamentos, para que cada gestor se torne responsável e um agente activo na implementação dos mesmos, assim como garantir o alinhamento na sua aplicação.