O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) realizam, amanhã e sexta-feira, às 9h00, na província de Malanje, no Auditório do Instituto de Tecnologia Agro Alimentar, o Seminário de Formação Profissional e divulgação da Legislação Laboral da Segurança Social.

O seminário será presidido pelo secretário de Estado para Administração Pública, Domingos Filipe, que estará acompanhado pelo governador de Malanje, Marcos Nhunga.

O encontro tem como objectivo apresentar os novos Regulamentos da Lei Geral do Trabalho, tendo em conta as relações laborais da Formação Profissional e Protecção Social Obrigatória.

Os temas a serem abordados no seminário têm a ver com a “Tipificação e Classificação das Contra-Ordenações à violação da Lei Geral do Trabalho, “Reflexões e Perspectiva Doutrinária”, “Regulamentação do Salário Mínimo Nacional” e a “Criação das Regras de Funcionamento do Serviço de Avaliação e Verificação das Incapacidades (SAVI).

A formação é destinada a directores dos gabinetes de Recursos Humanos e Jurídico, Órgãos de Soberania, Departamentos Ministeriais, Administrações Municipais, Inspectores do Trabalho, Gestores e Directores, Representantes dos Sindicatos dos trabalhadores e empregadores.