O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe revelou, hoje, em Luanda, que o Executivo tem feito esforços consistentes para modernizar a Administração Pública, assim como garantir melhores condições de trabalho, maior valorização dos recursos humanos e garantir a conduta e ética dos funcionários públicos.

Pedro Filipe falava durante a abertura do Seminário sobre Ética, Direitos, Deveres e Desafios do Mercado de Trabalho, realizado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), em alusão aos 50 Anos da Independência Nacional, que contou com as participações do secretário de Estado para Administração Pública, Domingos Filipe, a directora do Recursos Humanos da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), Elsa Neto e o director nacional do Trabalho, Blanche Chendovava.
Durante o seu discurso de abertura, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social destacou que os avanços para a valorização dos funcionários, são feitas através da adopção de um modelo salarial progressivo, assente nos princípios da justiça, sustentabilidade e mérito, assim como na divulgação massiva dos instrumentos reitores da actuação pública para reforçar a transparência e o alinhamento institucional.
“Vivemos num mundo cada vez mais globalizado, digitalizado e altamente competitivo. As exigências do mercado de trabalho evoluem rapidamente. E o contexto angolano não é excepção, porquanto enfrentamos, ainda, desafios estruturantes do ponto de vista do crescimento da informalidade laboral, do persistente desemprego jovem, transformação digital das profissões e da crescente necessidade de reconhecer, valorizar e certificar o Capital Humano”, realçou.
Para responder a estes desafios, Pedro Filipe garantiu, que têm sido desenvolvidos e publicados instrumentos estratégicos que constituem passos importantes, rumo à valorização do Capital Humano, assim como o Catálogo de Referência das Funções Públicas, recentemente publicado pelo Decreto Presidencial n.º 141/25, de 28 de Julho, e o Regulamento de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, adquiridas ao longo da vida, publicado pelo Decreto Presidencial n.º 146/25, de 30 de Julho.
Por esta razão, detalhou, cabe ao Executivo, alinhar as políticas de gestão do Capital Humano com as novas dinâmicas. E isso exige a construção de uma Administração Pública mais eficiente, humana e centrada no cidadão.
Pedro Filipe considera, também, importante reiterar que os direitos dos funcionários públicos devem ser respeitados e garantidos, mas nunca dissociados dos seus deveres enquanto servidores do Estado.
A excelência na prestação de serviços públicos, realçou, exige de cada um, a disciplina, rigor, pontualidade, ética e responsabilidade. E neste quadro, o MAPTSS reafirma o seu compromisso com a formação contínua dos seus quadros, promoção do diálogo social, reforço da regulação do mercado de trabalho e a consolidação de um sistema de segurança social justo, inclusivo e sustentável.
Este seminário, revelou, constitui, portanto, uma oportunidade ímpar de aprendizagem, de reflexão e de reforço institucional, sendo que a expectativa é que cada participante, regresse às suas funções mais preparado, informado e comprometido com os princípios e valores da Administração Pública.
Pedro Filipe realçou que a Função Pública representa, por excelência, o rosto do Estado diante dos cidadãos. E, nesta medida, cada funcionário público, independentemente da sua posição, carrega consigo o dever de actuar em nome do Estado com integridade, imparcialidade e compromisso com o bem comum.
Por isso, alerta que o exercício de funções públicas não pode estar desassociado dos valores éticos que orientam a conduta dos seus funcionários, tendo em conta a responsabilidade, lealdade institucional, respeito pelo sigilo profissional, integridade e o zelo na prossecução do interesse público.
“Estes princípios representam normas de conduta, previstas na Lei de Bases da Função Pública, cujo conhecimento e aplicação devem integrar, permanentemente, a formação contínua de todos os funcionários públicos”, referiu.