O Executivo, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), estuda medidas para uniformizar os salários da Função Pública com equidade, até o final de 2027.

O anúncio foi feito hoje, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança, Teresa Rodrigues Dias, durante a reunião como os representantes do Governo e as Centrais Sindicais, que teve como objectivo analisar o ponto de situação do Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).

A governante esclareceu que a implementação do RINAR pode levar, ainda, algum tempo, em função do trabalho que tem de ser feito, tendo em conta o levantamento do mapeamento dos salários praticados e os suplementos existentes, além do catálogo de funções da Função Pública, que muitas precisam entrar em vigor, depois ser autorização da Assembleia Nacional e outros procedimentos.

Teresa Rodrigues Dias alertou que o processo completo carece de um procedimento mais aprofundado. “Esperamos que este processo esteja concluído até este ano, mas não depende apenas do MAPTSS, estamos a trabalhar com todos os departamentos centrais e locais do país, assim como os empresariais para dar melhor solução ao processo”, disse.

Em relação aos retroactivos de dez por cento para este ano, a ministra esclareceu, que é um processo que está concluído, mas depende, também, do cálculo a ser feito, porque o escalão pode trazer impactos ao IRT, fazendo com que os funcionários passem a ganhar menos do que já recebem. Por esta razão, pediu paciência e compreensão dos funcionários, que o processo já vai ser tratado pela Comissão Económica e consequentemente pelo Conselho de Ministros.

Teresa Rodrigues Dias informou que é preciso manter o alinhamento da comunicação de forma fluída em função dos dossieres em curso, incluindo o Governo, parceiros sociais e os sectores privados.

A ministra do MAPTSS revelou que durante a reunião, as Centrais Sindicais fizeram reclamações sobre os descontos que os seus associados deixam de fazer quando são transferidos para outras instituições, uma medida que merece de concertação para que sejam evitadas.

O encontro contou, também, com a participação da ministra da Educação, Luísa Grilo, ministro do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira.

A reunião teve a participação da secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele, os secretários de Estado para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, para a Comunicação Social, Nuno Albino, para o Asseguramento Técnico, Cristino Ndeitunga, para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, assim como os responsáveis e representantes da UNTA-CS, CG-SILA, Força Sindical-CS e SINPROF.

Durante a reunião foi apresentado o cronograma de avaliação e do grau de cumprimento do Caderno Reivindicativo apresentado pelas três Centrais Sindicais, que levou ao Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores durante o período de 2024 até 2027.

O encontro serviu, ainda, para dar a conhecer sobre o ponto de situação das reivindicações do SINPROF, informações do Conselho Nacional de Concertação Social e foi definida a genda para a próxima Reunião do Conselho Nacional de Concertação Social, sem data prevista, entre outros assuntos.