A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) lança, neste ano formativo, um plano de formação especial de alta liderança, atendendo aos novos desafios da Administração Pública Central e Local, destinados a ministros e secretários de Estado.
A informação foi avançada, na terça-feira, em Luanda, pela Presidente do Conselho de Administração da ENAPP, Sandra Rodrigues Alves, após o lançamento do ano formativo 2026, ocorrido na província da Lunda-Sul, que durante cinco dias formou um total de 5.117 quadros da Administração Pública.
Para este ano formativo, a PCA assume que a ENAPP vai continuar a ser uma instituição de referência para a formação de quadros da Administração Pública, contribuindo assim, de forma concreta, numa governação mais eficiente, transparente e orientada para grandes resultados.
“Estabelecemos um plano de formação especial, alusivo aos 50 anos da nossa Independência Nacional, com novidade e inovação, que contou com a participação e envolvimento dos nossos parceiros, trazendo um conjunto de formações contextualizadas e ajustadas aos novos desafios da Administração Pública Central e Local, com destaque para a formação de alta-liderança que inclui cursos para ministros e secretários de Estado”, revelou.
Dentro deste quadro, estão também incluídos cursos de Administração Local, destinada a governadores, vice-governadores provinciais e para administradores municipais. Já no sector empresarial público e privado, vão ser adaptadas formações para os Conselhos de Administração e Conselhos Fiscais.
As formações obrigatórias para administração pública, explicou, têm a ver com os quadros técnicos, superiores, chefes de secção, de departamentos, directores nacionais e equiparados, à luz do Decreto Presidencial nº116/13 de 03 de Julho.
As formações no domínio das autarquias, disse, reservam um ciclo de seminários para administração local, incluindo cursos sobre gestão de saneamento básico, gestão hospitalar e plano director.
Os cursos profissionalizantes de pós-graduação em contabilidade e finanças públicas, vão ser realizados em programas avançados e governação financeira, gestão orçamental, compliance e transparência, assim como os cursos sobre ética e deontologia profissional, Lei de Bases da Função Pública, procedimento administrativo, dentre outros.
A PCA da ENAPP esclareceu que para as formações constantes vão ser realizadas acções de formação a medida, de acordo com as necessidades apresentadas de cada sector.
Sandra Rodrigues Alves revelou que para o ano formativo de 2026, o desafio torna-se mais exigente, complexo e desafiante, cujo objectivo é continuar a ultrapassar as metas, elevando o número de formandos, continuar a dinamizar os centros regionais da ENAPP, massificar a formação por todo o país, auxiliar o titular do Poder Executivo, na efectivação exitosa dos processos de reforma do Estado, desconcentração e descentralização administrativa.
Ainda para 2026, sublinhou, a ENAPP nos vários domínios tem perspectivas de formar 20.000 quadros durante o ano, fazer apresentação pública da estratégia formativa e modernização, dando formação às 21 províncias do país, incluindo os 326 municípios e os 23 departamentos ministeriais.
A PCA informou que este ano, a ENAPP vai organizar uma gala de premiação da Administração Pública, assim como realizar o Congresso Internacional da Administração Pública e a 2ª edição do Encontro Nacional dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas, denominado Expo Enca.
Sandra Rodrigues Alves pretende que a ENAPP formalize o Conselho Científico da ENAPP, institucionalizar o observatório da Administração Pública, formar um ciclo nacional de seminários e cursos sobre o novo regime de avaliação de desempenho dos funcionários públicos, assim como assegurar a criação e lançamento do prémio investigador e formador da instituição.
A PCA sublinhou que a instituição desempenha um papel decisivo na formação e capacitação do servidor público, que deve primar pelo rigor, disciplina, eficiência, integridade e excelência, valores que caracterizam a prática diária, com cultura de servir a Nação e os cidadãos.
A formação contínua, considerou, é um pilar essencial para o fortalecimento da Administração Pública, onde cada acção formativa representa um investimento no capital humano do Estado e uma contribuição directa para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Importa realçar que no ano passado, a ENAPP formou 26.981 agentes, o que correspondeu a 135 por cento do grau de execução. Estes números permitiram alcançar 85 por cento da meta definida para o quinquénio 2022-2027.
Sandra Rodrigues Alves
destaca progressão da ENAPP

A Presidente do Conselho de Administração, Sandra Rodrigues Alves, lembrou que a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), é uma instituição superintendida pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), criada em 2019, que resulta da fusão de três instituições vocacionadas para formação de quadros da Administração Pública, nomeadamente, a ENAD (Escola Nacional de Administração), IFAL (Instituto de Formação da Administração Local), este último era superintendida pelo Ministério da Administração do Território e o INFORFIP (Instituto de Formação de Finanças Públicas), superintendido pelo Ministério das Finanças.
A ENAPP, disse, tem hoje, de forma congregada, a missão que as três instituições tinham em separado, sendo de âmbito nacional, com atribuições nos domínios da formação, pesquisa e consultoria, tendo em vista a elevação da qualidade dos serviços prestados pelo sector público administrativo e pelos sectores empresarial público e privado.
Enquanto escola do Governo, realçou, tem como missão formar e capacitar os quadros da Administração Pública e não só, contribuindo para o fortalecimento das instituições, com vista ao desenvolvimento socioeconómico sustentado da República de Angola.
A este leque de atribuições, a PCA revelou que no quadro das reformas do Estado, acrescentou-se a Entidade Recrutadora Única (ERU), instituída pelo Decreto Presidencial nº 207/20 de 03 de Agosto, dando competência a ENAPP em organizar e gerir os procedimentos concursais, visando maior racionalidade, imparcialidade, transparência e garantir a celeridade dos concursos públicos de ingresso na Administração Central do Estado, assim como em institutos públicos.
Sandra Alves informou que a ENAPP possui seis centros regionais, sendo que cada um corresponde a três províncias, de modo a conferir maior mobilidade nas acções de formação a nível local, designadamente o centro regional de Benguela, Huambo, Lubango, Ndalatando, Uíge e Saurimo.
Com estas regiões agregadas, a ENAPP, realçou, tem como valores a excelência, competência, profissionalismo, inovação, mérito, rigor, objectividade, transparência e responsabilidade intergeracional.