A ministra Teresa Rodrigues Dias informou que das acções realizadas em 2025, no domínio da Administração Pública, desenvolveram-se a nível da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), a formação de 27.707 funcionários públicos e agentes administrativos, nas diferentes áreas, correspondendo a um grau de execução 139 por cento, face a meta prevista de 20.000, conforme o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 (PDN 2023-2027);

Em todas redes SIAC, informou, foram atendidos 2.772.080 utentes, com um grau de satisfação aceitável, correspondendo ao cumprimento de 75 por cento, face a meta prevista de 3.700.000, conforme a previsão do PDN 2023-2027.

No domínio da Administração do Trabalho, a ministra revelou que foram feitas as requalificações do Pavilhão de Formação de Artes e Ofícios do Morro da Luz, Centro Local de Empreendedorismo e Serviço de Emprego de Benguela (CLESE) e o Centro de Emprego do Lobito.

Neste domínio foram, ainda, encaminhados 373 cidadãos para o programa de estágios profissionais em empresas e instituições dos vários segmentos do mercado, tendo sido absorvidos 80 por cento, ou seja, 298 cidadãos.

Pelo Sistema Nacional de Formação Profissional (SNFP), informou, foram formados cerca de 182.526 cidadãos, correspondendo ao grau de execução de 152 por cento, face a meta anual prevista, que era de 120.000.

Neste seguimento, foi feita a distribuição de 442 kits profissionais e concedidos 135 microcréditos à pequenos empresários, no valor de cada 2.500.000.

Em relação ao Instituto Nacional de Qualificações (INQ), a ministra referiu que foram capacitados 101 técnicos. Enquanto que em metodologias e instrumentos de orientação ao longo da vida e Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, foram, ainda, capacitados 346, já em metodologias de acreditação de entidades formadoras e equivalências profissionais, assim como procedeu-se à elaboração de 12 qualificações profissionais.

Em matérias da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), referiu, foram realizadas 7.961 acções inspectivas, no âmbito técnico e social, às empresas dos diferentes ramos de actividades, no decorrer da Operação Trabalho Digno, correspondeu a execução de 95 por cento, face à meta de 8.350 acções inspectivas, previstas para o ano de 2025.

“Vamos continuar a trabalhar em coordenação com todos os órgãos transversais ao tema do Trabalho Digno, para continuarmos a combater, de forma veemente, as empresas que insistem no incumprimento e inobservância da Lei Geral do Trabalho, dando destaque a situações deploráveis, em termos de condições de trabalho e péssimas de higiene e saúde dos trabalhadores, corporizando a chamada escravatura moderna”, alertou.

Teresa Rodrigues Dias referiu que no domínio da Protecção Social Obrigatória (PSO), foram inscritos mais 21.866 contribuintes, correspondendo ao grau de execução de 219 por cento, face à meta de 10.000 por ano, conforme o PDN 2023-2027.

De igual modo, acrescentou, foram registados 337.241 novos Segurados, correspondendo ao grau de execução de 77 por cento, face à meta de 440.000 novos segurados, previstos para o ano de 2025, conforme o PDN 2023-2027. 

Ainda no domínio da PSO, disse, foram actualizados por via do Decreto Presidencial n.º 253/25, de 27 de Novembro, os valores das pensões em Angola, com um reajuste de 42,9 por cento, para a pensão mínima (Velhice, Sobrevivência e Invalidez), fixando-a em 100.000,00 kwanzas e um aumento de 10 por cento, para a pensão máxima que ficou no valor de 802.000,00 Kwanzas.

No capítulo da Produção Legislativa, assinalou a entrada em vigor do novo Regime de Avaliação sobre o Desempenho dos Funcionários Públicos, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 173/25, de 24 de Setembro, sendo um Diploma, fundamental para aumentar a eficiência, produtividade e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Este Diploma, esclareceu, permite identificar talentos, alinhar objectivos individuais com os institucionais, fundamentar decisões de progressão na carreira, promover a formação contínua e aumentar a motivação dos funcionários através de documentos estruturados na base de critérios, previamente definidos na Lei.