O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, através do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), premiou, hoje, em Luanda, 300 empresas que têm cumprido com responsabilidade e rigor as prestações da Segurança Social.

O reconhecimento serviu para distinguir as entidades empregadoras, que demonstram compromisso contínuo com as suas obrigações contributivas no Sistema de Protecção Social Obrigatória (PSO) e o mérito foi demonstrado através da entrega de Certificados Verdes e menções honrosas, atribuídos pela ministra do MAPTSS e responsáveis do INSS.

De acordo com a miinstra Teresa Rodrigues Dias, a iniciativa visou promover a cultura contributiva, incentivar a regularização das contribuições sociais e valorizar as instituições que contribuem de forma responsável para a sustentabilidade da segurança social.

Teresa Rodrigues Dias realçou que o Certificado Verde é um documento que comprova ou atesta o cumprimento das obrigações declarativas e contributivas à Segurança Social, que tenham as suas obrigações vinculativas, declarativas e contributivas, devidamente regularizadas, num período igual ou superior a 10 anos, sem registo de atrasos ou demora no cumprimento das obrigações legais, nos últimos seis meses.

O Certificado Verde, disse, representa um símbolo de responsabilidade social, com a transparência contributiva e o compromisso institucional, reforçando a importância das contribuições sociais para a garantia de direitos, como a reforma, pensões e protecção social dos trabalhadores e as suas famílias.

Nesta primeira edição, informou, foram criteriosamente selecionadas, de forma electrónica com recurso à base de dados do sistema da PSO, 300 empresas que se revelaram cumpridoras dos requisitos já mencionados.

As empresas seleccionadas passam a ter benefícios de atendimento preferencial e domiciliar no tratamento de questões junto do INSS e na contratação de serviços nos termos dispostos pela legislação em vigor.

Deste modo, esclareceu, o Certificado Verde, apresenta-se como instrumento de incentivo especial, destinado a impulsionar, no quadro de outras medidas já existentes, a regularização da dívida dos contribuintes à Entidade Gestora da Protecção Social
Obrigatória, com vista a assegurar a sua sustentabilidade a curto, médio e longo prazo.