O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) realiza, amanhã e sexta-feira, às 8h00, na província da Lunda-Sul, no Auditório 17 de Setembro, o Seminário de Formação Profissional e divulgação da Legislação Laboral da Segurança Social.

O seminário de dois dias será prestigiado pelo governador provincial da
Lunda-Sul, Daniel Félix Neto e presidido pelo secretário de Estado da Administração Pública, Domingos Filipe.

O encontro tem como objectivo apresentar os novos Regulamentos da Lei Geral do Trabalho, tendo em conta as relações laborais da Formação Profissional e Protecção Social Obrigatória.

O Seminário da Lunda-Sul é de âmbito regional e incluem as províncias da Lunda-Norte e Moxico.

Os temas a serem abordados no seminário tem a ver com a “Tipificação e Classificação das Contra-Ordenações à violação da Lei Geral do Trabalho, “Reflexões e Perspectiva Doutrinária”, “Regulamentação do Salário Mínimo Nacional” e a “Criação das Regras de Funcionamento do Serviço de Avaliação e Verificação das Incapacidades (SAVI).

A formação é destinada a directores dos gabinetes de Recursos Humanos e Jurídico, Órgãos de Soberania, Departamentos Ministeriais e Entidades Equiparadas, Governos Provinciais e Administrações Municipais, Inspectores do Trabalho, Gestores e Directores, Representantes dos Sindicatos dos trabalhadores e empregadores.