A ministra revelou que o MAPTSS tem vindo a consolidar um sistema estatístico sectorial robusto, capaz de gerar informação fiável que sustenta a gestão dos recursos humanos do Estado, com a promoção do emprego digno e a sustentabilidade da protecção social, sendo que os dados referentes a 2024 e ao primeiro semestre de 2025 são a prova concreta desse compromisso.

No domínio da Administração Pública, Teresa Rodrigues Dias informou que o sector público registou 426.632 funcionários e agentes administrativos, reflectindo o esforço contínuo de consolidação da função pública e regularização dos vínculos laborais.

Durante o primeiro semestre de 2025, referiu, foram actualizadas as categorias de 4.886 funcionários em vias de reforma, 138 dirigentes que findaram os seus mandatos, e 508 funcionários com mais de 11 anos de serviço.

O Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) atendeu 3.007.987 cidadãos, reforçando a aproximação dos serviços públicos ao cidadão.

A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) capacitou 34.216 funcionários públicos e agentes administrativos, demonstrando a aposta firme na formação e valorização dos quadros do Estado.

Em relação ao sector do Trabalho, a dirigente destacou que o país através do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) formou 152.625 cidadãos em 2024, totalizando mais de 669.000 formados entre 2017 e 2025. Neste período foram licenciados 270 centros privados e homologados 36.990 certificados, espelhando a crescente parceria com o sector privado.

No mesmo período, revelou, foram, igualmente, distribuídos kits profissionais e microcréditos, promovendo a inclusão produtiva de milhares de jovens e mulheres, com impacto directo na geração de rendimento e auto-emprego.

Teresa Rodrigues Dias informou, ainda, que o mercado de trabalho gerou 225.157 novos empregos em 2024, um aumento de 17 por cento, face a 2023. Entre 2018 e o primeiro semestre de 2025, foram criados mais de 1,1 milhão de empregos, fruto de políticas consistentes e articuladas de empregabilidade.

A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) realizou 9.370 visitas inspectivas, abrangendo 358.113 trabalhadores, reafirmando o compromisso com o trabalho digno, seguro e protegido.

A ministra revelou que na Protecção Social Obrigatória (PSO), foi atingido o marco de três milhões de segurados e 170 mil pensionistas, elevando a cobertura de 18,3 por cento em 2020 para 24,05 por cento em 2024, um progresso notável rumo à inclusão previdencial e formalização laboral.

Estes resultados, disse, traduzem progresso técnico e compromisso institucional com as boas práticas internacionais em matéria de estatística do trabalho. Neste sentido, é de fundamental importância reforçar o cumprimento rigoroso dos prazos de remessa da informação estatística pelos órgãos provedores.