Técnicos da Administração Pública reforçam conhecimentos sobre os diplomas legais

  •   Sex, 29 de março de 2019, 3:21
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Com objectivo de dar a conhecer os diplomas legais com maior índice de incumprimento e promover uma reflexão profunda sobre as razões de inobservância, relactivamente ao funcionamento da Administração Pública, foi realizado ontem, um seminário para o reforço do conhecimento e melhorar a qualidade dos serviços, destinados aos técnicos dos Recursos Humanos, das tecnologias de informação e da inspecção dos distintos ministérios.

 Os técnicos foram reforçados com conhecimentos sobre gestão de carreira-ingresso e acesso a função pública, regime jurídico das férias, faltas e licenças e situações geradoras de vagas na Administração Pública.

 No acto de abertura, o secretário de Estado da Administração Pública, António Afonso defendeu que os gestores dos Recursos Humanos (RH) devem estar na vanguarda do cumprimento das normas e procedimentos vigentes, tendo em atenção ao valor estratégico do sector.

 De acordo com o responsável, das acções inspectivas realizadas nos diferentes órgãos do RH constatou-se o incumprimento nas normas sobre regime disciplinar dos funcionários públicos e agentes administrativos, da formação profissional dos quadros e do regime da Protecção Social Obrigatória.

 Dos incumprimentos detectados, verificou-se também a gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública, os princípios gerais sobre recrutamento e selecção, o regime jurídico e condições de exercícios de cargos de direcção e chefia, bem como regime jurídico das férias, faltas e licenças.

 De acordo com António Afonso, actualmente é cada vez mais evidente que o desempenho de uma organização depende das pessoas que a compõe, da forma como elas estão organizadas, motivadas e capacitadas, além do ambiente em que trabalham.

Nesta conformidade, a Administração Pública angolana nas últimas décadas tem empreendido um conjunto de reformas que visam a adopção de novos modelos, de forma a torná-la mais eficiente no atendimento dos cidadãos.

 De igual modo, referiu que constitui preocupação permanente, a modernização da gestão dos recursos humanos, forma de organização, operacionalização e capacitação contínua dos funcionários públicos.

Fonte: GCII/MAPTSS

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