Secretário de Estado defende criação de planos de carreiras

  •   Sex, 27 de julho de 2018, 7:01
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SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL - MANUEL MOREIRA

O Programa tem como linhas de força a promoção do emprego decente para homens e mulheres, em particular jovens e outros grupos vulneráveis, reforçar o diálogo social e a prática do diálogo harmonioso entre governo, empregadores e trabalhadores para melhorar a aplicação das normas do trabalho, reforçar as instituições e as práticas de diálogo social e negociação colectiva.

A informação foi avançada hoje, segunda-feira, em Luanda, pelo Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira, na abertura do workshop sobre o O responsável, que falava durante o encontro sobre “O sistema retributivo da função pública”, referiu haver um défice a nível dos organismos face ao novo contexto sócioeconómico e político que o país atravessa.

Esclareceu que o encontro tem como objectivo criar um equilíbrio em relação a matéria por ser sensível para a vida de cada, relativo as retribuições (salário), carreiras e promoção, elementos que fundamentam o trabalho.

O encontro visa ainda o reforço de competências dos participantes em matérias de regimes de carreiras, bem como elucidar os procedimentos e princípios do sistema.

Apontou ainda que no início do ano em curso até a data presente, constata-se uma onda de manifestações por parte dos trabalhadores dos sectores da educação, saúde, ensino superior, PGR e do Ministério da Justiça a reivindicar por melhores condições de trabalho.

Essas reclamações demonstram a existência de tabelas salariais distorcidas, elaboradas sem a observância de princípios de equidade interna e externa que se exige para uma estrutura de tabela salarial.

Por este motivo, o sector teve a necessidade de realizar uma acção formativa dirigida aos técnicos dos órgãos de recursos humanos dos organismos da função pública, representantes dos sindicatos e jornalistas para que sejam munidos de conhecimentos sobre as matérias de estruturação de carreiras e do sistema retributivo.

Durante o encontro, com término marcado para quinta-feira, estão a ser abordadas vários temas sobre regimes de carreiras, ingresso e acesso na função pública, sistema retributivo da função pública, tabelas e subsídios .

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