Instrumentos jurídicos
A ministra assegurou que ao longo dos últimos anos, o Executivo criou condições jurídicas para o combate e erradicação do trabalho infantil, para o efeito, foi necessário a criação de uma comissão multissectorial, coordenadas pelo MAPTSS, designada como Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI). Para melhor execução deste projecto, sublinhou, houve […]
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